Esta semana, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou que o défice em 2018 foi de 0,5% do PIB. Como era previsível, o Executivo procurou tirar partido da meta alcançada e a Oposição optou por desvalorizar, salientando a forma como se chegou a este valor.

De facto, PSD e CDS têm razão quando realçam o contributo do aumento de impostos e da carga fiscal. O próprio INE reconhece o impacto relevante da receita fiscal e das contribuições para a Segurança Social, que, na prática, reflectem a evolução positiva da actividade económica e do emprego no último ano.

Naturalmente, podemos abordar e analisar a forma como a meta foi alcançada, mas nada disso diminui o compromisso do actual primeiro-ministro e do ministro das Finanças relativamente à meta da consolidação orçamental propriamente dita. Esta é a questão fulcral e a grande incógnita quando este Governo entrou em funções. Teria António Costa vontade e condições políticas para prosseguir uma orientação governamental em linha com a orientação europeia?

Em retrospectiva, a resposta é agora muito clara.

Entrámos, portanto, no ano de 2019 com boas perspectivas. O défice alcançado no ano passado constitui um bom valor e reforça a credibilidade do Governo e da República Portuguesa. Actualmente, na frente externa, nenhum actor relevante coloca em causa a credibilidade política de Portugal e o compromisso nacional perante as metas de consolidação orçamental.

Esta credibilidade, num processo iniciado com o governo anterior e prosseguido pelo actual Executivo, é o que tem permitido a progressiva e significativa redução dos juros. Na prática, esta credibilidade externa, que entretanto se reconquistou, tem vindo a permitir à República Portuguesa renegociar a dívida e poupar milhões de euros em juros.

Este processo, no entanto, está longe ainda de estar terminado. Alguns protagonistas, aos primeiros sinais de bonança pensaram que as exigências de rigor e de restrição orçamental tinham os dias contados. Pura ilusão.

A consolidação orçamental não é algo conjuntural ou circunstancial, nem os resultados alcançados até ao momento permitiram ainda a plena recuperação. Nesta altura, a República Portuguesa continua a ter uma notação que nos penaliza nos mercados e que custa ao Estado, aos bancos e às famílias muitos milhões de euros em juros.

Esta é a próxima grande meta. Com a crescente credibilidade externa e com o reiterado compromisso perante os objectivos governamentais no domínio da consolidação orçamental, será uma questão de tempo, possivelmente não muito, até que uma das grandes agências de notação coloque o rating da República Portuguesa na categoria de investimento.

Todos sabemos como foram duros os sacrifícios pelos quais foi preciso passar nos últimos anos. Os resultados, porém, progressivamente vão aparecendo e a lição a retirar não poderia ser mais clara. O rigor e a coragem, nesta como noutras matérias ou noutras áreas, são pré-condições essenciais para um futuro melhor.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.