Tem-se assistido a acusações de engodo, acusações de vontade de privatização e mais umas quantas desinformações quanto à necessária reforma da Segurança Social (SS).
Se é verdade que se fala da (sobre)carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, e menos amiúde sobre a Taxa Social Única (TSU), a reforma do Sistema de Pensões é um tema varrido para debaixo do tapete. E, mesmo quando se fala, pouco eco tem.
Entre a pouca vontade de se darem más notícias, ou ficar-se por uma posição de fé, apimentada por um governo adverso a reformas e sem visão de longo prazo, há muitas explicações para este silêncio.
O transtorno deste silêncio é que não contribui para a literacia para as pessoas se prepararem, e não promove nem a necessidade nem as pontes para uma mudança duradoura.
A classe política, em geral, persiste em não alertar que:
– o debate não é sobre a sustentabilidade da SS, mas sim sobre quantos anos demora a entrar em falência;
– a insustentabilidade tem a agravante do envelhecimento da população e de um país onde o stock de emigrantes é tão alto que só compara com países em guerra;
– existe uma elevada taxa de pobreza entre os idosos;
– se prevêm cortes nas pensões das gerações mais novas na ordem de mais de 50% face ao último salário auferido.
Além disso, há falhas de cobertura, cujo exemplo máximo são os profissionais liberais. Perante este cenário dantesco, “engodo” é continuar a afirmar que está tudo bem.
Na parte não relacionada com as pensões, importa analisar cada medida, analisar os fundamentos, objetivos e resultados de cada política pública. Muitos não estão a cumprir os seus objetivos (por exemplo de reinserção no mercado de trabalho), funcionam mal (componente associada a deficiência), são complexos (exemplo: Complemento Solidário de Idosos), ou sem avaliação de resultados.
Falar-se de reforma da Segurança Social na parte das pensões é difícil, mas temos de o fazer. E não, não é simplesmente falar de diversificação de fontes de financiamento “a la socialista”, ou seja, encontrar mais taxas ou consignar impostos.
Falar-se em pilares de capitalização e do reequilibrar o contrato geracional é fundamental. Mostrar-se contas racionais sobre o que é expectável em termos de reforma, é responsável. Não é possível estrangular mais as gerações mais novas, com pouco rendimento disponível e sem garantias de futuro.
Deste outro “engodo” não se fala? Sim, porque o verdadeiro “engodo” está, afinal, no “está tudo bem” com a Segurança Social.
