O fim dos privilégios

Enquanto o sistema político português não assentar na igualdade, transparência e educação, desprezando privilégios e honras por inerência de funções públicas, seremos apenas uma democracia enganosa.

As subvenções mensais vitalícias, a imunidade parlamentar, o financiamento público dos partidos políticos e os fringe benefits dos membros do governo e dos deputados, são exemplos de que quem exige sacrifícios aos portugueses se serve das suas posições para retirar benefícios e proveitos pessoais.

Os chefes de Estado quando cessam funções têm direito a uma subvenção mensal igual a 80% do vencimento do Presidente da República, sendo cumulável com pensões de aposentação, de reforma, de sobrevivência ou a remuneração na reserva a que o respetivo titular tenha igualmente direito.

Em 1984, Ramalho Eanes promulgou uma lei que não permitia aos ex-presidentes acumular reformas, tendo sido a mesma alterada em 2008. Nessa altura, o ex-chefe de Estado adquiriu o direito a mais de um milhão de euros em retroativos, que recusou.

Cada ex-presidente gasta ao erário público cerca de 300 mil euros anuais. Aliás, o orçamento da Presidência chegou a pagar uma parte das despesas da Fundação Mário Soares, assim como paga os apartamentos e gabinetes dos ex-presidentes, sendo estes direitos pela lei, vitalícios e inalienáveis. Ora os políticos não deveriam ser favorecidos por assumir cargos públicos e mandatos, mas isto nunca se verifica na prática.

Os rendimentos dos eurodeputados por exemplo, incluem muito mais do que o salário base, e podem chegar aos 20 mil euros por mês, o que gera revolta para quem ganha o salário médio em Portugal, correspondente a cerca de vinte vezes menos. Mas vejamos o exemplo sueco, onde a austeridade é a palavra de ordem para o estatuto remuneratório dos parlamentares.

Na Suécia, o privilégio é representar os cidadãos, recusando-se todos os benefícios que os políticos poderiam retirar do mandato de representação. Não são concedidas aos parlamentares quaisquer benesses remuneratórias, assessorias, motoristas e nem sequer subsídios para refeições, sendo que a imunidade parlamentar é um conceito inexistente.

Cenário que contrasta com isto é o facto de há pouco tempo ter vindo a público que o gabinete do primeiro-ministro português tinha ao serviço 11 motoristas, para além de mais 51 membros que também o integram, de entre assessores, adjuntos, técnicos especialistas, secretárias pessoais e pessoal auxiliar.

Enquanto o sistema político português não assentar na igualdade, transparência e educação, desprezando privilégios e honras por inerência de funções públicas, e enquanto não elevar o desempenho dos atores políticos nos debates, sem ataques pessoais entre adversários, dignificando-o e dando-lhe a credibilidade exigível, não passaremos de uma democracia enganosa arrebatada aos cidadãos.

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