Se dúvidas ainda houvesse por esta altura na cabeça de alguém menos informado sobre a realidade dos factos, quanto ao fracasso prático dos apoios do Governo às micro, pequenas e médias empresas, a audição do presidente do IAPMEI esta semana na Assembleia da República encarregou-se de as dissipar.
Perante a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, o presidente Nuno Mangas apresentou um cenário que revelou de forma evidente a insuficiência das medidas de apoio aos microempresários – associadas ao programa Adaptar. Como era expectável, o montante disponibilizado, de apenas 50 milhões de euros, esgotou mal foi lançado, em apenas dez dias, não tendo Nuno Mangas nenhuma informação do Governo sobre o indispensável reforço que deveria obviamente existir.
Mas o caso mencionado é, lamentavelmente, apenas um de vários elos quebrados numa cadeia que levou a que, dos 6.200 milhões de euros de apoios totais alardeados pelo Governo (já de si um montante inferior ao necessário e desejável) apenas 1.700 milhões chegassem até agora à tesouraria das empresas. Assim o disseram a CIP, a AHRESP, a CCP e várias outras associações sectoriais que dão voz aos seus muitos milhares de representados.
Ou seja, passada a curta fase inicial do anúncio e criação de expectativas pelo Governo, os empresários, comerciantes e outros agentes económicos desde cedo perceberam que tinham pela frente uma desmesurada e burocrática muralha de papel a transpor. Agora, infelizmente, parece claro que para as empresas que ficaram de fora dos enredados critérios, e para outras às quais as verbas já não chegaram a tempo por atrasos nos calendários, chegou a terceira fase, a das insolvências de empresas e dos encerramentos de estabelecimentos. E, como tal, do desemprego.
Este cenário sombrio é o resultado da escolha de um modelo errado de apoio à economia por parte do Governo socialista. A opção de canalizar as verbas para as empresas indiretamente através dos bancos, sob a forma de empréstimos, em lugar de as financiar diretamente recorrendo a mecanismos como o Banco de Fomento ou outros igualmente expeditos. Escolheu não afetar a dívida pública e o défice, em detrimento da economia real das empresas e da preservação dos empregos.
E agora? Perante a evidência do fracasso, o Governo ainda vai a tempo de corrigir a rota. Garantindo o alívio fiscal, aumentando com fundo perdido as linhas de crédito para as empresas, eliminando os pagamentos por conta e alargando o lay-off simplificado a sócios-gerentes, entre outras medidas. Caso o Governo prossiga o rumo até agora seguido, as consequências serão, ao que tudo indica, trágicas e, para muitos, irreversíveis.
Várias são as boas notícias relacionadas com a investigação portuguesa no combate à Covid-19. Esta semana, o destaque vai para a UTAD, que através do Centro de testagem COVID-19 iniciou os testes através de um dispositivo portátil de deteção rápida em apenas 30 minutos. Mais um passo para a tão necessária disseminação dos testes serológicos a todos.