O imbróglio da eutanásia e seus dissabores

Desengane-se quem, ainda, se ilude com o seguinte preconceito: a eutanásia não termina o sofrimento; termina, sim, com a vida. Desfaz.

“A morte não pode ser pensada, pois é ausência de pensamento. Temos de viver como se fôssemos eternos” – A. Maurois

Primeiramente, devo assumir a enorme dificuldade em escrever sobre este assunto. Ou não fosse de tal forma complexo e complicado. É mesmo um problema sério: é uma questão de vida e de morte. Normalmente, gostamos de resolver os problemas. E devemos fazê-lo, ao invés de fugir deles. Contorná-los, adiá-los ou baralhá-los são modos de fuga. São modos, a medos, que os sucessivos governos têm evitado e transferido para os mandatos seguintes.

Agora, subitamente, o Parlamento tem de decidir à pressa. Sem grande nem suficiente reflexão esclarecedora sobre a matéria. E tão delicada e implicada que ela é! E nessa pressa premeditada quis demarcar-se da consulta popular, por votação maioritária na Assembleia da República. Contudo, a ver pelo aumento percentual de votos, nas últimas urnas, dos partidos que defenderam a eutanásia na anterior legislatura e a incluíram nos seus mais recentes programas eleitorais (panistas e bloquistas), há uma boa parte do povo português a favor. Independentemente de se ser católico ou não (como se viu no referendo da despenalização do aborto).

Se a eutanásia tivesse direito ao referendo ia ser, provavelmente, “taco a taco” e não duvido que continuaria a ganhar a abstenção. Pois não sido feito nada para extingui-la. Concretamente, nada! É preciso reativar e fazer renascer a participação social e cívica. Mas isso é outro assunto, mais do mesmo, que não este. Antes de entrar, realmente, na minha abordagem alusiva à eutanásia vs. distanásia, declaro que sou contra tudo o que é contra a vida e vida natural (não artificial). De modo geral e essencial. Assim foi/é quanto ao aborto (à exceção de casos de violação), assim é/será na eutanásia. Além de que, peremptoriamente, a vida é inviolável e assim se rege na Constituição da nossa República.

Ora o termo «eutanásia» (do grego ‘euthanasía’) significa “boa” (‘eu-‘) “morte” (‘thánatos’). O tolerar a morte é aceitá-la naturalmente, quando tiver de ser, não é despenalizá-la nem desligá-la da vida antes que a vida definitivamente se desligue do ser humano. Não nos deve caber decidir quando morrer. Quando alguém o faz, o pôr termo à vida, está a matar ou a matar-se. A eutanásia também passa por aí. Há que distinguir lucidamente que essa “boa morte”, de significado confuso, ao referir-se a morrer bem não quer nem pode querer dizer matar bem. Matar para que o outro fique bem.

Seja qual for o motivo, matar nunca é um bem. Nunca é motivo válido. Tem-se tornado um problema sem solução. Porém, matar não é solução, é parte do problema. E início de outro problema, tão grande ou maior. Sejamos contra esta alteração de paradigma que nos querem impor por lei, levando ela a aprimorar a incapacidade perante a adversidade. Uma cultura de insuficiência e desistência perante a abertura à resiliência da vivência e consistência humana.

E na parte desse problema estão os médicos, quando a eutanásia – no seu conceito – prevê que a morte seja medicamente assistida. Implicando com o seu juramento hipocrático. A sua lei. Portanto, vamos querer que uma nova e controversa lei se sobreponha e contrarie outra lei? Por sua vez, essa, de há séculos e de carácter profundamente ontológico e deontológico, que afligirá a consciência médica. Não faz sentido! É um absurdo querer-se obrigar um profissional de saúde a fazer o que não pode, o que não quer, gerando conflitualidade. Onde está aqui a liberdade?

Se querem assim, chamem-lhe diretamente o que é: algo terminado em “ídio” (familiar do suicídio, homicídio, genocídio). Não consideremos que a eutanásia é divergente do, por exemplo, «suicídio assistido». Nem a disfarcemos, mascarando-a como uma medida pró-vida na passagem para a morte incutida. Morrer quando se quer tanto é suicídio, seja assistido ou não, como é eutanásia. E, correntemente, nos quatro estados europeus onde estão legalizados não se estabelecem diferenças significativas nestes dois tipos de morte.

Compreendo quando A. Camus escreveu que devemos “passar da paixão à compaixão”. Toda a vida, que não só nossa, importa assim e assim se valoriza. Todavia, submerja essa compaixão camusiana – atribuída ao envelhecer bem, com qualidade de vida – à presumível estranha compaixão ao pedido do próprio doente grave (nem sempre no seu perfeito juízo) ou dum seu representante legal (para crianças ou incapazes com tutor) em consentir a morte eutanásica. Só por ser mais fácil, mais rápido, mais “eficaz” esse eufemismo homicida. Essa estranha forma de morrer, sob a dissonante capa de alegada compaixão…

Vejamos um doente oncológico, que batalha imenso até ao fim, também não sofre imenso e dolorosamente, encarando o seu mal – o estafermo do cancro – com bravura? E tantos desses que morrem com medonho e desmedido sofrimento, com dignidade e humanidade até ao fim. Sem eutanásias nem distanásias. Em plena hombridade! Até ao fim dos dias, sem se marcar o dia do fim… Já que, segundo Graham Greene, “todos estamos resignados à morte. É à vida que não nos resignamos”.

E há outra questão premente, aqui inerente. É o querer-se abarcar na generalidade a morte consentida para aqueles que estão a sofrer, à beira da morte. Sejam quais forem os seus estados clínicos, sejam portadores de deficiências ou idosos não ativos (que, infelizmente, são chamados e conotados como ‘velhos inúteis’).

Atenção: nesta conceção etimológica e aplicada de eutanásia estão em causa, apenas e nesta situação, os doentes que são comprovada e completamente incuráveis (em fase terminal)! Na discussão pública que tenho lido e ouvido não há essa noção para a particularidade específica desses casos singulares. Tão excecionais que não habituais: não se vulgarize, portanto. Isto é preciso ser informado, sem mais deformações. É preciso ser tudo dito, não só em metades ou meias verdades, para não haver mais inequívocos!

Estamos a esquecer-nos dos cuidados paliativos? Só porque não dão jeito ao Governo, retirando essa despesa ou querendo por aí diminuir despesas… Ou não houvesse, atualmente, 70% dos portugueses sem direito aos mesmos! Isto é inadmissível! E, objetivamente, os nossos são os piores da Europa! Onde estão os direitos à saúde e à vida a serem garantidos? Há que exigir-se a quem nos (des)governa que aposte e invista, de facto, nos cuidados paliativos. Será a eutanásia uma via reta e a forma correta de garantir o Bem Comum da sociedade, de cujo Estado é/deve ser o garante…?

Creio ser impensável pretender recorrer à eutanásia – quando existem os cuidados paliativos para tal – só porque não se quer que alguém sofra mais, dando-lhe uma morte mais tranquila. E o “dar” aqui é, literalmente, retirar! Retirar a vida antes de ela se acabar, por si só. É como a chama de uma vela: ou deixo que ela se apague por si – que o pavio se consuma de vez –, ou apago-a eu, soprando, quando entendo. Estando a chama fraca ou não. Aqui eu posso decidir e apagar quando quero! Porque a vela é algo material, algo não vivo! Agora, a morte?! Quem sou eu para decidir apagá-la, quando ela faz fundamentalmente parte da trilógica existência humana: nascer-viver-morrer! E a dignidade está, ou tem de estar, implícita em todo esse processo vital.

Mesmo no morrer natural. Ora eutanásia, assim, não é! Ela é um imbróglio aliado à visão utilitarista da vida humana. E se ela vier a ser despenalizada/legalizada, em Portugal, irá certamente provocar uma nova falácia na relação médico-doente. Suscitará uma desconfiança incómoda – como entende o bioético W. Osswald: estaremos a entregar, o nosso corpo e vida, a um cuidador ou a um executor?! Eis a questão, sem falsas questões…

Desengane-se quem, ainda, se ilude com o seguinte preconceito: a eutanásia não termina o sofrimento; termina, sim, com a vida. Desfaz. E fá-la desaparecer antes daquele suspiro final natural, tantas vezes feliz, depois de uma ampla “boa vida”. Mesmo que o final seja ou tenha sido difícil, tal como o é qualquer parto, qualquer projeto concebido. A vida, a par do amor, é mesmo assim! Por que razão contrariá-la? Ninguém gosta da cacotanásia mas, isto sim, é “boa morte”. Sem dar vida à eutanásia.

Atente-se que: deixar morrer não é matar! É deixar viver sempre enquanto há vida. Se queremos tirar algo, tiremos então o “eu” à eutanásia. Fica apenas “tanásia”, essa linda planta medicinal de conjunto floral amarelo. Possamos olhá-la e, nela, sentir a beleza da vida a par de outras belezas que a vida nos dá (não a morte): o respirar e o contemplar.

“Tivesse de acabar, sempre a doer,

sempre a doer de tanta perfeição

que ao deixar de bater o coração

fique por nós o teu inda bater.”

(Vasco Graça Moura)

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