Regresso ao tema mais estruturante da democracia portuguesa na atualidade: a recondução, ou não, de Joana Marques Vidal como Procuradora Geral da República. Faço-o porque o tempo do mandato está a chegar ao fim – falta este mês – e a semana trouxe três intervenções importantes na matéria, à esquerda e à direita.
Lembro: Jerónimo de Sousa, em entrevista à RTP, disse que o PCP não se vai envolver “nesse debate” mas reconheceu que “em muitas matérias houve avanços significativos”; Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, disse fazer “avaliação positiva” do mandato da PGR; e, finalmente, Assunção Cristas afirmou, ao “Expresso”, que o CDS “veria com muito bons olhos” a recondução. Ou seja, falta apenas conhecer a posição oficial do PSD para termos a perceção do ambiente político em que decorrerá a indicação que o Governo do PS terá de fazer ao Presidente da República para o preenchimento do cargo, sendo já claro que depois de ouvidos vários especialistas na Constituição nada obsta à renovação.
Esta é a questão mais importante do regime e Rui Rio tem aqui um momento decisivo para a sua liderança no PSD. Vai ter de comunicar uma posição. Sair das teses gerais. Explicar o que valem as suas repetidas críticas ao funcionamento do sistema judicial. Ao fazê-lo definirá um rumo. Mostrará a razão de ser da desconfiança, sempre presente, de uma parte do PSD à ‘sintonia especial’ que o seu presidente parece manter com o primeiro-ministro António Costa.
O mandato de Joana Marques Vidal fica marcado pela emancipação do Ministério Público. Por um vigor na investigação que não tem paralelo na nossa história. Pela retoma tímida na confiança da sociedade nacional num país há décadas minado por uma corrupção grosseira e descarada. Nestes anos, políticos, banqueiros, dirigentes de futebol, administradores da saúde, empresários e outros agentes viciados na ausência de escrutínio foram colocados perante as suas responsabilidades e, em alguns casos, perante a sua venalidade.
Isto é novo – e sobre isto qualquer partido que queira ser levado a sério tem de assumir uma posição e as respetivas responsabilidades. Evidentemente que Portugal não terá apenas uma pessoa capaz de dar continuidade à recuperação da confiança na investigação. Haverá outros, felizmente. Mas, na atualidade, não há que correr o risco de fazer desabar este trabalho, como parece ser a intenção de muitos dos lóbis que procuram marginar a decisão de António Costa, do governo e do PS.
Só não vê quem não quer. A transformação desta decisão técnica num profundo problema político da esquerda versus direita, desmentido pelas declarações que comecei por citar, faz parte da estratégia de muitos dos interesses corruptos abalados pela PGR neste mandato.
Por todas estas razões, e muitas outras, a manutenção do tabu da direção do PSD sobre este assunto, vista com desconforto a partir de grande parte da sua bancada parlamentar, não é suportável por muito mais tempo, nem compreensível num partido com as suas responsabilidades nacionais e históricas. Já vai longe no tempo uma pequena declaração da vice Elina Fraga sobre a confiança do PSD no trabalho da PGR. Agora há que saber: o PSD quer ou não quer a recondução de Joana Marques Vidal? Deixa o Governo à vontade e o Presidente da República a sós com a indicação do PS? Um impensável silêncio de Rui Rio sobre o tema teria o significado de um suicídio político. E o tempo urge.
