O julgamento político

Enquanto, em Portugal, alguns juízes se afanam em impedir e dificultar o acesso da comunicação social à justiça, Espanha dá-nos uma lição de transparência sem paralelo.

Passa-se aqui mesmo ao lado mas, pela atenção que tem merecido da nossa opinião publicada (com uma ou outra exceção), é como se passasse lá bem longe, nos confins do globo, ou até como se não existisse. Referimo-nos ao julgamento que, há mais de um mês, tem estado a decorrer no Supremo Tribunal de Justiça espanhol de uma série de políticos independentistas catalães acusados de realizarem o referendo independen­tista do dia 1 de outubro de 2017. Sobre a dúzia de acusados impendem as acusações de malversação de fundos, de sedição e – eventualmente – de rebelião.

A Espanha, por motivos óbvios, tem prestado atenção diária a este caso. O julgamento, aliás, tem sido transmitido integralmente por canais televisivos e streaming através da internet, possi­bilitando a quem o desejar, em qualquer parte do mundo, assistir na íntegra ao interro­gatório dos arguidos, das mais de 500 testemunhas arroladas, bem como às interven­ções das defesas e da acusação – num exemplo, de resto, de transparência que se saúda e aplaude. Enquanto, entre nós, alguns juízes se afanam em impedir e dificultar o acesso da comunicação social à justiça, a Espanha dá-nos uma lição de transparência sem pa­ralelo e que bem poderia ser copiada cá pelos nossos lados.

A reflexão que se impõe, neste momento, é, porém, outra. E remete-nos para o domínio político.

Uma das razões que esteve na origem da queda do anterior go­verno popular de Mariano Rajoy foi, sem dúvida alguma, a forma desastrosa e incoe­rente como lidou com a ques­tão catalã. Furtando-se a encarar o problema no plano político e a buscar uma solução política para o mesmo, Rajoy e o seu governo optaram sempre por remeter a solu­ção do problema para as diferentes instâncias judiciais, com particular destaque para o Tribunal Constitucional espanhol. Como é bom de ver e fácil de perceber, nunca seria aí que se encontraria qualquer solução definitiva e duradoura para a questão catalã. No máximo, conseguir-se-ia, como se conseguiu, um adiamento do problema e, ao mesmo tempo, um aumento da conflitualidade e uma radicalização das posições em confronto.

Era previsível e visível o erro estratégico do governo de Madrid que, quando se decidiu a aplicar o célebre artigo 155º da Constituição espanhola – que na prática suspendeu a autonomia regional – fê-lo de uma forma tíbia, medrosa e apenas com a intenção de convocar novas eleições autonómicas. As quais vieram a ter os resultados conhecidos – a manutenção da maioria absoluta de independentistas no Parlamento da Catalunha. Se a situação já estava ingerível, a relegitimação eleitoral dos independentistas tornou-a praticamente irresolúvel.

Foi neste quadro que, quando Pedro Sánchez e a sua gerin­gonça à espanhola chegaram ao poder em Madrid, tendo como suporte parlamentar a extrema-esquerda do Podemos e os nacionalistas vascos e catalães, pouco ou nada ha­veria a fazer, que não deixar correr os processos judiciais que já se encontravam inten­tados. Estão, porém, profundamente enganados todos quantos pensam que a aplicação de uma eventual pena de prisão de 30 anos aos principais dos arguidos que estão a ser julgados – como é pedido pela acusação pública – poderá resolver o diferendo existente ou, sequer, amenizar o clima conturbado e conflituoso que se vive na Catalunha.

A ques­tão catalã é uma questão política e é no terreno político que terá de ser resolvida. Espe­rar, para a mesma, uma solução judicial ou penal, constitui um tremendo disparate que não tem qualquer espécie de adesão à realidade. Antes, acicatará ânimos, acirrará po­sições, radicalizará reivindicações. Inquestionavelmente marcará a sociedade espanhola no seu todo – e não apenas a catalã.

A prova que assim será, reside no facto de nenhuma outra aspiração nacionalista e in­dependentista de entre as que se conhecem na Europa do presente, estar a ser tratada desta forma, no âmbito judicial. Nem na Escócia, nem na Córsega, por exemplo, nem em nenhuma outra região que aspira a aceder à condição de Estado independente, os seus atores ensaiaram ou tentaram que fossem os tribunais centrais dos seus Estados a diri­mir conflitos que são, pela sua própria natureza, políticos e que é como tal que de­verão ser resolvidos.

Curiosamente, este problema magno com que se defronta Espanha tem passado abso­lutamente ao lado das discussões e do debate no nosso espaço público. Como se a es­tabilidade do único Estado com quem partilhamos fronteira terrestre ou a tranquilidade da sua sociedade e a normalização da sua vida política não nos interessassem, não nos dissessem respeito, fossem-nos assuntos estranhos ou alheios. Infelizmente, não são.

Económica e politicamente os laços e os vínculos que nos unem a Espanha não são des­piciendos. Deveriam merecer outra atenção, outra preocupação e outra reflexão por parte dos nossos governantes, das nossas elites e da nossa opinião pública. Não o fa­zendo, acreditando que se trata apenas de uma questão política interna espanhola, es­taremos a incorrer em erro semelhante ao do governo de Madrid que avalia a situação como jurídica e não política.

Não, definitivamente é de uma questão política que se trata e de uma questão política que não se restringe nem se pode circunscrever apenas a Espanha. Ainda vamos a tempo de corrigir o erro. Mas quanto mais nos atrasarmos, mais difícil fica a avaliação que dele possamos fazer.

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