O hidrogénio verde é uma aposta importante do País.
Desde a aprovação da estratégia nacional para o hidrogénio, ao investimento no PRR, até ao investimento e negociação política sobre o novo gasoduto, o hidrogénio verde tornou-se um tema de grande centralidade para o investimento nacional.
Todavia, olhando para o terreno, para os diversos operadores, os projetos demoravam a sair do papel.
Várias empresas, é certo, aproveitaram o novo regime jurídico para se registarem como produtores de hidrogénio verde, muitas delas concorrendo aos incentivos disponíveis, do POSEUR primeiro, e do PRR depois, para beneficiar dos subsídios à criação de capacidade instalada para a produção.
Muitas empresas fizeram-no, contudo, essencialmente numa perspetiva de investimento futuro e de R&D, uma vez que era ainda muito pouco claro o mecanismo de mercado.
Pode dizer-se que o anúncio, no início do ano, do leilão de hidrogénio verde vem fechar esse círculo. É agora possível conhecer o mercado, o mecanismo de compra e, sobretudo, o preço possível.
Através da Portaria publicada pelo Governo – um dos últimos atos do então Secretário de Estado do Ambiente e da Energia – foi estabelecido o sistema de compra centralizada de biometano e hidrogénio produzido por eletrólise a partir da água, com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia renovável.
De acordo com este regime, cabe ao Comercializador de Último Recurso Grossista contratar, através procedimento concorrencial, a compra da energia produzida. O preço máximo a pagar encontra-se já definido, sendo para o hidrogénio verde 127 (euro)/MWh.
Por outro lado, cabe à Direção Geral de Energia e Geologia publicar, até 30 de junho de 2023, o anúncio referente ao procedimento concorrencial de aquisição.
Os contratos terão a duração de dez anos, pelo que os produtores podem contar com um horizonte temporal de alguma estabilidade.
É importante ter em conta que a contratação tem como condição precedente a habilitação dos produtores para ligação às redes de transporte ou de distribuição de gás, bem como as condições que lhe possam estar subjacentes, o que implica que os potenciais produtores, sobretudo aqueles que ainda não se encontram registados, devem proceder a esse trabalho prévio, nos termos do regime em vigor.
Fecha-se, deste modo, o círculo, permitindo um verdadeiro mercado de hidrogénio verde em Portugal. Sendo certo que o investimento é ainda elevado e o mercado, apesar de tudo, escasso, este mecanismo permite lançar as bases de um negócio verdadeiramente sustentável – tanto do ponto de vista ambiental, quanto financeiro – que pode projetar Portugal para um lugar de liderança na transição energética na Europa. Infelizmente, no último ano, por diversas razões, percebemos que esse objetivo é também de sobrevivência.
