Estávamos no início de janeiro de 1976 e a Assembleia era ainda “a Constituinte”, quando Adelino Amaro da Costa, num desassombrado discurso que assumia a posição construtiva de oposição do CDS ao VI Governo Provisório, encabeçado por Pinheiro de Azevedo, denunciava as limitações da “prática messiânica das nacionalizações e das intervenções do Estado”. Agora, todos estes anos depois, a palavra regressa proferida de uma forma quase categórica pelo atual primeiro-ministro e surge na comunicação social como se fosse um processo natural de recuperação das empresas em dificuldades. O que, evidentemente, não é nem deverá vir a ser.

Há pouco mais de uma semana, a propósito da crise vivida pela TAP, António Costa declarou que, “obviamente, não podemos excluir a possibilidade de nacionalizar a TAP ou outra empresa que seja absolutamente fundamental para o país e que não possamos correr o risco de a perder no final desta crise”.  E, logo de seguida, a TVI avançava que o Governo admite nacionalizar a EFACEC, “uma das empresas a que se referia há dias o primeiro-ministro, quando além da nacionalização da TAP admitia o mesmo tipo de intervenção em outras empresas estratégicas para o país”.

A EFACEC, como é sabido, já atravessava graves problemas de tesouraria que se agravaram com a eclosão do designado caso Luanda Leaks, que levou Isabel dos Santos a colocar à venda a sua participação de 67%, entretanto alvo de arresto. Não é um caso com os contornos da transportadora área, cuja situação não deriva de uma boa ou má gestão anterior aos acontecimentos, mas sim do profundo abalo do sector da aviação na sequência das restrições associadas à pandemia da Covid-19.

Foi isso mesmo que tive ocasião de dizer recentemente na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, durante a audição do Presidente do Conselho de Administração do Grupo TAP, Miguel Frasquilho. Oportunidade em que também transmiti, com ênfase, que o CDS é frontalmente contra aquilo que é a entrada de capital público dentro da empresa e que com isso se avance para uma nacionalização. Até porque já foi divulgada a disponibilidade de alguns dos atuais acionistas da TAP para não só se manterem na empresa, como também reforçarem o capital na empresa.

Ou seja, defendo uma TAP forte e viável, mas com apoios eficazes – para além das moratórias no pagamento de impostos, por exemplo – que serão dados à empresa e nunca no caminho de uma nacionalização. A solução deve passar por o Estado poder dar uma garantia a um eventual financiamento que a empresa possa contrair em mercado, conseguindo com isso obter melhores condições de crédito.

Para a TAP como para a EFACEC ou outras empresas, mais ou menos estratégicas, o caminho não pode ser o da reversão do modelo económico que tantos anos levou a conquistar. É absurdo regressarmos a esse messianismo estatista que Amaro da Costa já denunciava há mais de quatro décadas. Desta crise deveremos sair com o sector privado recuperado. Nunca com o Estado engordado.

 

Por todo o país, pais e mães em teletrabalho apoiam os seus filhos na difícil missão de prosseguirem os seus estudos e tarefas. Muitas vezes sobrecarregados, com limitações de equipamento, redobrada pressão psicológica pela acumulação das responsabilidades, no trabalho e a nível familiar. É por isso fundamental que a TeleEscola seja um apoio real para os encarregados de educação, com uma sobrecarrega que deve ser equilibrada para as crianças. Expresso aqui o desejo de que o projeto seja bem-sucedido, para bem de todos nós.