Parafraseando o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Fernando Medina, num artigo publicado no ano passado no jornal britânico “The Independent”, “este é o momento de fazer as coisas de forma diferente”. O momento passou a ser as próximas eleições autárquicas, que têm lugar este ano. Está na altura de fazermos algo diferente e contrariar as sucessivas e desastrosas políticas populistas na nossa capital.
No fim de fevereiro, depois de ter colocado o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, o Governo decidiu lançar a iniciativa denominada “PRR em debate”, assinalada com a divulgação de um conjunto de vídeos de esclarecimento numa lógica de auscultação abrangente, a par da apresentação aos parceiros sociais em reunião do Conselho Económico e Social, e convocar, para o mesmo efeito, uma reunião do Conselho de Concertação Territorial.
Apesar de toda a propaganda governamental inerente à divulgação do PRR, os cidadãos tomaram conhecimento pela imprensa que o Governo já encontrou destino para mais de metade dos apoios do PRR para o programa de habitação acessível.
O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) já assinou, até ao final do mês de fevereiro, 26 acordos com 25 autarquias. Segundo os dados divulgados, o objetivo do PRR é ir conseguir 1.251 milhões de euros em subvenções para apoiar o acesso à habitação, sendo que o financiamento dos acordos já assinados com as autarquias atinge os 710 milhões de euros, que permitem apoiar cerca de 14 mil famílias. Nas autarquias com acordos já fechados, 57% das intervenções serão de reabilitação, 20% de construção, 22% de aquisição e apenas 1% para soluções de arrendamento.
Perante este cenário, é importante relembrar o que aconteceu na maior câmara do país com a promessa de habitação acessível do executivo socialista. Fernando Medina prometeu disponibilizar seis mil casas de renda acessível no seu mandato e 20 mil a longo prazo para jovens e famílias de classe média até 2021, no âmbito do programa Plano de Renda Acessível (PRA).
Falhou em toda a linha mesmo tendo governado em anos de explosão turística, em que o dinheiro jorrava. O PRA transformou-se no Programa Renda Segura, que ao contrário do que foi levado a crer, não foi criado para responder à crise de Covid-19, nem tão-pouco para aliciar os lisboetas a regressarem ao centro da cidade depois de terem sido expulsos pelos hotéis e Alojamentos Locais com a permissão da CML. Foi apenas e só mais uma medida eleitoralista e populista de alguém que caminha para o fim do seu mandato e nada tem para apresentar para a capital, que o PS governa desde 2007, e nos últimos anos com os maiores orçamentos de sempre.
Quando sabemos que, neste momento, 77% do financiamento dos acordos já estabelecidos pelo IHRU se destina a reabilitação e construção e apenas 1% para soluções de arrendamento, a maior opção para jovens em início de carreira e famílias com menos recursos, quando vivemos uma crise económica sem precedentes e com este mau exemplo na maior câmara do país, é caso para perguntar a quem serve a bazuca, se aos portugueses, se para perpetuar a narrativa do PS…?
