Vai fazer um ano que o Parlamento Europeu adotou uma Resolução exigindo ações contra o comércio ilegal de animais de companhia, para proteger o bem-estar animal, os consumidores e a saúde pública, uma atividade que, no espaço da União Europeia (UE), pode gerar lucros muito elevados (anualmente estima-se que as vendas de cães e gatos na UE ascenda a 1,3 biliões de euros).
Já em 2015 um estudo da Comissão Europeia sobre o bem-estar de cães e gatos envolvidos em práticas comerciais, identificava esta problemática. Estima-se, aliás, que 46.000 cães são comercializados entre os países da UE todos os meses, a maioria deles sem serem registados. Muitos criadores utilizam abusivamente a legislação relativa à movimentação de animais de companhia não comercial, ao invés de cumprirem as regras aplicáveis à atividade económica, para além dos criadores e das plataformas de venda online ilegais.
Apesar da crescente sensibilidade das cidadãs e cidadãos europeus relativamente ao bem-estar dos animais de companhia (74% acredita que devem ser mais protegidos), o tráfico ilegal não deixou de ser uma realidade, a par de abusos como os maus tratos e o abandono.
São inúmeras as denúncias e os relatórios que referem a existência de um mercado ilegal que recorre a animais de companhia provenientes dos diferentes Estados-membros. Na Bélgica, por exemplo, apurou-se que uma só empresa lucrou num ano cerca de 1,3 milhões de euros com o comércio ilegal de animais de companhia.
Casos recentes como o de Santo Tirso têm sido a ponta do icebergue para um problema muito mais complexo no nosso país, e com contornos muitos duvidosos, e vieram trazer a público o facto de estarmos também no radar dos países de origem do tráfico ilegal de animais na UE. Lamentavelmente, é caso para dizer que até aqui tem imperado a velha máxima “longe da vista, longe do coração”.
É urgente combater o tráfico de animais de companhia, precisando para tal de um plano de ação abrangente na UE que estabeleça as responsabilidades para lidar com este fenómeno. Deve garantir-se uma melhor aplicação da lei e sanções mais rigorosas para os envolvidos, assim como a implementação do registo obrigatório de animais em toda a UE e um maior controlo e fiscalização dos grandes operadores comerciais, formação para as autoridades alfandegárias e veterinárias e incentivar a adoção, ao invés da compra, de animais de companhia.
Mas para lá das medidas de combate ao tráfico de animais, é no mínimo estranho que não se questione de forma mais profunda o comércio de animais de companhia, ignorando que são seres vivos dotados de sensibilidade e que carecem por isso de cuidados que não se compaginam com serem tratados como um mero bem transacionável. Ou tão-pouco que não se questione os fins para os quais são comercializados de forma ilegal, enviados para o estrangeiro, sujeitando-os a longas horas de deslocação que atentam ao seu bem-estar e com clara dificuldade de controlo ou fiscalização do seu destino.
