O novo paradigma da gestão da complexidade fiscal

Em tempos idos, Einstein terá dito que “a coisa mais difícil de compreender no mundo é o imposto sobre o rendimento”, mas a verdade é a que cada ano que passa os impostos logram tornar-se ainda mais complexos de gerir.

Ao longo de dez artigos, procurámos ajudar a identificar as principais peças em movimento de um puzzle que denominámos “admirável mundo novo da fiscalidade internacional”.

Hoje, a multiplicidade de desenvolvimentos nacionais e internacionais, conjugada com alterações nas regras tributárias a uma velocidade estonteante, está a criar um labirinto de questões com importantes implicações em empresas ou setores de atividade.

A digitalização sustenta grande parte dessa mudança, com ramificações relevantes e extensíveis à forma como a própria função fiscal in-house se ajustará num futuro próximo. Com efeito, os departamentos fiscais das empresas (e os próprios advisors) enfrentam uma sobrecarga, onde nada parece ficar mais fácil, apenas mais difícil.

O fenómeno da tributação navega, hoje, num espectro constante de incerteza revelando-se um desafio para todas as empresas, independentemente do setor, dimensão ou estrutura acionista. Perante este facto, a questão central reside em aferir como podem as empresas manter-se eficientes na gestão da complexidade fiscal, mantendo ao mesmo tempo as equipas direcionadas para a criação de valor.

De facto, a gestão de risco e compliance são hoje bandeiras estratégicas de qualquer player com dimensão no mercado, mas quando se trata de identificar e gerir riscos na área tributária, infelizmente, não há uma solução simples.

O primeiro passo passa por avaliar, adequadamente, as políticas, procedimentos, processos e responsabilidades necessárias para cada área de risco tributário específico. O segundo passo é focar esses riscos em maior detalhe, definindo o binómio valor/atuação com enfoque nas transações mais sensíveis, independentemente de o exercício ser interno ou colaborativo, com recurso a advisors externos. Por exemplo:

• Para empresas que operam em mercados internacionais ou com investidores estrangeiros, o contexto internacional atual é manifestamente mais adverso. Questões como a substância das atividades, regras específicas anti-abuso, limites ao endividamento, ampliação do conceito de estabelecimento estável, situações de dupla tributação não remediada ou restrições a reestruturações intra-grupo colocam sérios desafios a qualquer profissional de um departamento fiscal in-house.
• O caso dos preços de transferência é paradigmático de uma área que atravessa desenvolvimentos consideráveis, com ramificações potenciais para muitos departamentos fiscais das empresas. Se adicionarmos a este movimento as regras de comunicação de planeamento fiscal, é fácil considerar esta área mais um pilar essencial para navegar a complexidade fiscal.
• As inspeções fiscais estão a tornar-se cada vez mais sofisticadas e abrangentes, desaguando muitas delas em contencioso tributário. A gestão da complexidade tributária passa, então, por identificar as melhores estratégias para gerir essas mesmas inspeções fiscais, implementando processos internos de gestão de risco, troca de informações e incremento do diálogo com a Autoridade Tributária no sentido de ter mecanismos efetivos de gestão de disputas tributárias, existentes ou potenciais.
• Num momento em que o poder político, investidores e opinião pública apelam fortemente a uma maior transparência fiscal, é igualmente essencial para uma gestão eficaz da complexidade fiscal e dos aspetos reputacionais, compreender e antecipar a própria evolução do debate sobre governação e transparência tributária.

Em suma, a deteção, gestão e controlo do risco tributário, nas suas mais variadas manifestações, constitui uma das principais preocupações das empresas. Para aqueles que continuam na expetativa:” If you don’t start, you’ll never finish”.