Ao avaliar a proposta de orçamento para 2025 na óptica do crescimento, é necessário fazer dois pontos prévios. Em primeiro lugar, temos um governo sem maioria parlamentar, pelo que não podemos ser tão exigentes como nos casos anteriores em que havia uma maioria, sobretudo quando esta era absoluta, sem coligações.
Em segundo lugar, temos de recordar os fraquíssimos resultados dos últimos oito anos. O PIB cresceu em média apenas 2,1%, pouco acima da média da União Europeia, o que foi insuficiente para qualquer tipo de convergência digna desse nome.
Para além disso, foi um crescimento mais baseado na criação de emprego (1,3% ao ano, em média), do que no aumento da produtividade (0,8%), de que resultou uma estagnação dos salários. Um dos aspectos mais inquietantes foi a evolução do capital por trabalhador, que caiu 10%, quando deveria ter subido, e que constitui um dos principais obstáculos ao aumento da produtividade e dos rendimentos.
Deste diagnóstico resultam as seguintes conclusões: precisamos de crescer mais; precisamos de crescer melhor, com maior foco na produtividade; precisamos de investir mais, para concretizarmos as metas anteriores; precisamos de empregos mais qualificados.
Olhando para o cenário macroeconómico do OE25, vemos estimativas de crescimento do PIB de 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025. São valores moderados, condicionados por uma envolvente externa não muito favorável e com riscos significativos para o próximo ano. Poderia haver maior ambição para 2025, mas muitas medidas demoram o seu tempo a surtir efeitos e é preferível ser prudente.
Em relação à composição do crescimento, o emprego perde força (de 1,1% em 2024 para 0,7% em 2025), mais do que compensado pela evolução da produtividade (de 0,7% para 1,4%), o que vai no sentido do que mais necessitamos.
A proposta de redução do IRC vai no sentido de estimular maior investimento, como é extremamente premente, mas já sabemos os obstáculos que enfrentou. Em termos económicos e políticos, talvez tivesse sido preferível reduzir a progressividade desta tributação do que diminuir a taxa estatutária, mas não foi esse o caminho escolhido.
Dada a exiguidade do apoio parlamentar do executivo, seria importante este focar-se nas acções que não dependem da AR. Há muito investimento que já foi decidido, mas que aguarda por uma grande diversidade de autorizações, quer da administração central quer das autarquias. Em geral, dever-se-ia passar de autorizações explícitas para autorizações tácitas, mas sem descurar a necessidade de garantir a segurança jurídica dos investidores e dos cidadãos em gera.
Em resumo, pode-se dizer que a proposta de orçamento vai no sentido de promover o crescimento económico, mas será necessário ser mais ambicioso e procurar instrumentos alternativos que não passam pelo parlamento.
