⇑ Dívida pública baixa para 87,8% do PIB
O Executivo estima a redução do rácio da dívida pública para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026. O rácio da dívida pública cai pelo sexto ano em 2026, apesar dos juros da dívida aumentarem 4,8% para mais de 6,5 mil milhões de euros. O país continua o caminho de redução deste rácio para a dívida ficar abaixo dos 60% em 2035.
⇑ Atualização de escalões do IRS
Os escalões do IRS vão ser atualizados em 3,51%, abaixo dos 4,6% de aumentos salariais do setor privado. É sempre salutar o desagravamento fiscal sobre algumas famílias que entre o 2º e 5º escalão também têm taxas reduzidas.
Mas não se afasta o risco de os contribuintes virem a pagar mais IRS se tiverem ganhos salariais acima de 3,51%. Ainda assim, passou-se a garantir atualizações dos escalões superiores à inflação.
⇓ Contas-poupança isentas de imposto de fora do OE
O incentivo ao aforro tem nota negativa neste Orçamento, depois de ser um tema central no programa eleitoral da AD com propostas inspiradas nos EUA e Reino Unido para fomentar a poupança. Fica agora adiado, sine die, o compromisso para tirar Portugal do topo da tabela dos países que menos poupam na zona euro através da
criação de contas-poupança isentas de imposto.
⇓ ISP dá mais 187 milhões aos cofres do Estado
A receita do ISP vai aumentar mais 187 milhões de euros no próximo ano. Um aumento de apenas 4,6% que o Governo atribuiu ao crescimento do consumo privado, mas não explica como é que o fim dos descontos do ISP vai sentir-se nos bolsos dos contribuintes. Não basta dizer que vai reverter esse bónus aproveitando momentos de
baixa dos preços do petróleo.
