O Orçamento do Estado para 2021 surpreende por não ser surpreendente

O OE deveria ter ido mais longe quanto à centralidade da valorização dos rendimentos para a saída da crise e para corrigir as persistentes desigualdades e pobreza.

Não é surpreendente porque não é substancialmente diferente do de anos anteriores, o que seria normal atendendo à radical mudança de contexto económico e social. Mas também porque não acomoda a previsível alteração que será introduzida pela chegada de fundos comunitários, não se vislumbrando assim a forma como se articulará com o Plano de Recuperação e Resiliência. Não obstante integrar medidas importantes dirigidas às famílias, assenta numa lógica marcadamente temporária e transitória das soluções, não atendendo suficientemente aos desafios de médio prazo.

Ainda assim, a UGT regista que este é um Orçamento que atende a algumas das preocupações, propostas e princípios que há muito vimos expressando.

A manutenção da trajetória de aumento do salário mínimo, o aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego, uma prestação social universal que garanta proteção mínima a todos os atingidos pela crise pandémica e o reforço dos serviços públicos (educação, saúde, fiscalização e intervenção da ACT, educação) são apenas alguns dos exemplos mais notórios.

No entanto, este é um orçamento que fica aquém do expectável, o que se torna tão mais evidente e tão mais gritante quando este Governo disporá, como não sucede há muito, de condições para responder não só a problemas mais imediatos e urgentes, mas igualmente a problemas estruturais.

A UGT não entende o aumento contido do salário mínimo, a não garantia de aumento de todas as pensões a 1 de janeiro de 2021, uma proteção do emprego nas empresas apoiadas insuficiente que continua apenas a servir para adiar o problema, a manutenção da ideia de que continua a não ser o momento para aumentos condignos dos funcionários públicos (algum dia o será?), a não correção das injustiças de um subsídio de desemprego que não se esgotam no valor mínimo (mas que se verificam também no valor máximo e no tempo de atribuição) ou as alterações à fiscalidade que asseguram mais dinheiro disponível para o mês (numa medida há muito necessária e justa), mas que não se traduzem no anunciado desagravamento fiscal para os trabalhadores.

Ou ainda que questões como o défice em matéria de qualificações profissionais, o investimento público, a valorização dos serviços públicos, a qualidade do emprego continuem a não ser devidamente priorizadas neste orçamento.

A UGT considera que o OE deveria ter ido mais longe quanto à centralidade da valorização dos rendimentos para a saída da crise e para corrigir as persistentes desigualdades e pobreza, avançando firmemente na construção das bases para uma sólida recuperação da economia e do emprego e para um País verdadeiramente mais justo e resiliente.

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