O Orçamento que Portugal precisa

Este é, sem margem para hesitações, o OE mais arriscado de sempre, sem grande racionalidade, sem segurança financeira e com muita despesa desnecessária.

A dois meses e meio de terminar 2020, o ponto de partida para a discussão de aprovação do novo Orçamento de Estado que esta semana entrou na Assembleia da República é que o corrente ano ficará, segundo o Governo, com uma recessão de 8,5%, um défice orçamental de 7,3% e a dívida pública atinjirá um valor máximo e recorde de 134,8%.

Esta é a nossa triste realidade que não advém só da pandemia – muito longe disso – com o país mais endividado do que nunca e pouco ou nada preparado para o combate a esta crise sanitária, que marca a nossa realidade.

Em traços gerais, para o próximo ano, e segundo o Governo, tudo aponta para um crescimento real do produto interno bruto (PIB) de 5,4%, um défice orçamental na ordem dos 4,3% e a redução da dívida para 130,9% no final de 2021. Com o orçamento entregue, a teatralidade à esquerda continua, com anúncios de crise política, prosseguindo o resultado da votação num misto incerto mas que todos sabem certo, que não tranquiliza os portugueses, nem robustece a confiança das pessoas na democracia.

Se até agora o Governo tem falhado no apoio à recuperação da economia, que cria valor e gera emprego, e não tem conseguindo travar uma crise social que está à vista de todos, a realidade com as opções orçamentais para o ano não corrige este triste cenário, nem colmata as verdadeiras necessidades e desafios à nossa economia, que terá que ultrapassar testes de stresse enormíssimos nos próximos tempos.

A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 revela-nos, inequivocamente, que o Governo aposta no consumo público, pondo à margem o investimento privado, necessário para criar mecanismos de capitalização empresarial, para fortalecer a competitividade e manter e gerar emprego e retribuição salarial, que terá forçosamente que passar, também, por uma redução ou alívio, da carga fiscal.

A forma como os 12,9 mil milhões de euros europeus vão ser distribuídos, resultou de um plano comunitário para os países recuperarem da crise – e não, não pode ser só para o Governo fazer o que já deveria ter feito nos últimos cinco anos e não fez.

Quanto às empresas, o OE prevê que o apoio do Governo à economia para reagir à crise será cerca de 1.500 milhões de euros inferior ao disponibilizado este ano, e as medidas passam quase só por linhas de crédito contratualizadas com os bancos. Se baixa para as empresas, com um orçamento recorde de 100.755 milhões de euros de despesa pública, são por cada hora de 2021 em média, 11,5 milhões de euros ou 1 por cada pessoa por hora, os custos a suportar pelos portugueses.

Para as empresas resta o endividamento, com o Governo a lançar novas linhas de crédito garantido pelo Estado no próximo ano, até um máximo de 6 mil milhões de euros. Mas as empresas fogem prudentemente a contrair mais dívida e, pelo contrário, defendem a redução da carga fiscal, de forma a incentivar o consumo e a competitividade.

Este é, sem margem para hesitações, o OE mais arriscado de sempre, sem grande racionalidade, sem segurança financeira e com muita despesa desnecessária, onde os riscos coletivos são demasiados. Não, com tantos milhões que vêm de fora para nos ajudar, esta não pode ser mais uma oportunidade perdida. Seria desastroso para Portugal. Seria dramático para os portugueses.

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