O papel da ética no sistema económico-financeiro

A regulação não pode ser formal, devendo conduzir a alterações no sistema, no sentido de uma crescente responsabilização de todos os agentes.

A Congregação para a Doutrina da Fé em colaboração como o novo Dicastério para o desenvolvimento humano integral publicou, em maio deste ano, um documento intitulado “Oeconomicae et pecuniariae quaestiones”, isto é, “Questões económicas e financeiras”. Numa economia de mercado global, o texto questiona de forma incisiva a tecnicidade da finança confrontando-a com princípios éticos fundamentais; porque aquilo que está em causa é: a qualidade da vida humana e das suas relações que a economia por si só não consegue proporcionar.

O argumento principal do documento repousa sobre a impossibilidade de resumir o valor económico de um bem unicamente ao lucro. É verdade que a moeda é uma ferramenta de comparação entre diferentes realidades, mas a qualidade de vida trazida pela troca não se resume ao preço. É sublinhada a inversão de papéis quando o dinheiro passa, por exemplo, de meio a fim. Questiona-se a representatividade dos índices tais como o PIB, a quantificação do mundo ou a reificação de numerosos bens.

Aponta-se para a necessidade de uma reflexão ética e política em relação aos mercados supranacionais e voláteis. O mercado é comparado a um grande organismo, em que o capital é a sua seiva vital. Os mercados são reconhecidos como grandes impulsores da economia, quer pelo desenvolvimento da liberdade humana quer, ainda, pela função insubstituível do crédito que permite a circularidade da riqueza. Contudo, a autossuficiência dos mercados é apenas presumida na sua função de alocação de recursos. Os mercados não são a condição da sua existência (segurança, leis, confiança, coesão social) nem controlam os seus efeitos negativos (desigualdades, degradação ambiental, fraudes).

Também é referida a desconexão entre a economia real e a financeirização, nomeadamente a finança “offshore” ou ainda o “trading”, produto da engenharia matemática, que oculta a transparência entre o valor bolsista e os circuitos da economia real terminando na irracionalidade das bolhas especulativas. É igualmente denunciada a imoralidade de algumas pessoas que aproveitam a extrema complexidade dos produtos financeiros para abusar da sua posição ludibriando clientes.

O documento não tem como objetivo refundar o sistema económico, mas emitir um juízo sobre a economia atual e propor algumas orientações no sentido de uma autocrítica. Assim, a proposta que é feita é dupla. Por um lado, é necessária uma adequada regulação do sistema financeiro. Por outro, uma clara fundamentação ética.

No que toca à regulação é necessária mais transparência na informação, na fiabilidade, na qualidade da utilização dos capitais (sem evasão fiscal, e branqueamento de dinheiro). Contrariamente àquilo que se passou na crise de 2008, a cada título deve corresponder um valor identificável. Em 2007, os CDS (credit default swaps) representavam o equivalente do conjunto do PIB mundial. A regulação não pode ser formal, devendo conduzir a alterações no sistema, no sentido de uma crescente responsabilização de todos os agentes.

A fundamentação ética assenta no bem integral e não no bem de cada um, na dignidade da pessoa orientando-se para o bem comum e não apenas para um bem individual. A visão individualista do ser humano, que acentua o lado consumista e resume toda a vida a uma otimização de ganhos pecuniários, é insuficiente. O ser humano é um ser relacional e só na relação pode atingir um bem-estar integral, não redutível nem a lógicas individualistas de consumo nem à dimensão económica da vida.

 

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