O parente pobre do Governo

Não é de crer que o Dr. Castro Mendes tenha o peso político necessário para reivindicar o que tem sido sempre adiado: um por cento para a Cultura.

O Orçamento do Estado para 2019 será motivo de intensas batalhas políticas no seio da maioria parlamentar que sustenta o Governo. A observância dos compromissos assumidos com Bruxelas, por um lado, e a necessidade dos partidos à esquerda do PS de se diferenciarem do Executivo, de forma a não se verem sacrificados pelo voto útil nas próximas legislativas, por outro, prometem uma negociação dura.

Parece, assim, altamente provável que neste penoso processo de gestão da escassez, o Ministério da Cultura volte a ser sacrificado, não se alcançando em 2019 o há muito proclamado objectivo de atribuição de um por cento do Orçamento ao sector.

É, pois, de esperar que a Cultura se mantenha como o parente mais pobre do Governo, apesar do empenho verificado no decurso deste ano em aliviar a penúria em que habitualmente vive. Com efeito, o Ministério da Cultura foi o ministério que beneficiou do maior aumento de dotação orçamental em 2018, com um acréscimo de 7,4%.

Todavia, atendendo a que padece de um subfinanciamento crónico, esta percentagem não se traduziu num crescimento substancial da verba disponível, sendo por demais conhecidas as insuficiências nas diferentes áreas sob sua tutela.

No que ao património cultural diz respeito, são notórias as consequências da falta de recursos. Museus que fecham salas por falta de pessoal ou que necessitam de recorrer a recolhas de fundos para levar a cabo restauros de peças dos respectivos espólios, monumentos que mostram sinais de degradação sem que sejam acudidos em tempo útil, são múltiplos os exemplos  da falta de meios.

Embora concorrendo com sectores também eles carentes de reforço de verbas, e cujas deficiências de funcionamento têm maior impacto no quotidiano dos cidadãos, a protecção do património cultural assume-se como dever intergeracional que se impõe à comunidade. Enquanto expressão de uma identidade, do génio humano e testemunho do passado comum, cada geração tem a obrigação de legar aos vindouros a herança que recebeu do passado.

Porque não podemos ser sem aquilo que fomos, a preservação do património é condição definidora da nossa situação no mundo. Assume, pois, foros de dever cívico que, a não cumprirmos, não nos será perdoado pelos portugueses futuros, que têm o mesmo direito que nós tivemos a fruir da herança da memória.

Todavia, presumindo-se que tal argumento não seja suficientemente persuasivo para o proverbial pragmatismo dos políticos, há que notar que o património é um activo económico tanto mais relevante quanto a actividade turística é hoje um dos principais sectores de actividade da economia nacional, somando, no passado ano, 15 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 41,5 milhões de euros diários.

Tendo em conta que a visita aos museus e monumentos faz parte do roteiro da larga maioria dos turistas, o que é atestado pelos números – entre 2011 e 2016, o número de visitantes estrangeiros nos museus e monumentos tutelados pela Direcção-Geral do Património Cultural cresceu 42,5% – parece, também por este motivo, justo e adequado que o quinhão que a Cultura recebe do Orçamento, seja reforçado.

Não é de crer, porém, que o Dr. Castro Mendes tenha o peso político necessário para o reivindicar, pois o combate pelos recursos com algumas figuras notáveis do PS, com assento no Conselho de Ministros, a pressão dos partidos à esquerda do PS e o livro de razão – ou, mais modernamente, a folha de Excel – do ministro-presidente do Eurogrupo, tornarão tal missão praticamente impossível. O objectivo orçamental de um por cento para a Cultura, ficará, é quase certo, uma vez mais, adiado.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

Recomendadas

Previsibilidade fiscal para os grupos empresariais

O Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira (2018-2020) prevê a intensificação da utilização de Acordos Prévios de Preços de Transferência (APPT) para assegurar a previsibilidade no tratamento fiscal dado a determinadas operações no seio dos grupos económicos.

O ‘denim’ de António Costa

A visita a Luanda iniciou com a polémica sobre as calças denim o primeiro-ministro.

A sucessão numa conta de Facebook (Parte I)

Na opinião do Tribunal, o contrato de utilização não se extinguiu naturalmente com a morte da menor porque as obrigações do Facebook não são de natureza pessoalíssima: simplificando, as prestações devidas a um concreto utilizador não são distintas das devidas a todos os utilizadores.
Comentários