O petrokeynesianismo

É necessária uma intervenção do Estado na economia, mas resta saber para quê. Se para investir numa infraestrutura que sirva a população ou se para colossos inoperacionais.

O documento “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal – 2020-2030”,  encomendado ao barão do petróleo António Costa e Silva, não desaponta: um plano para o extrativismo rentista sob as vestes de um Green New Deal, patrocinando lucros privados com subsídios públicos. O documento vagueia por temas como a criatividade digital, política atlântica, impressão 3D, filmes de Stanley Kubrick, e até Kant é citado. Mesmo não sendo específico ou mensurado são claras as direções deste Cônsul da República.

A perfuração do fundo do oceano continua a ser o fetiche de António Costa e Silva, poucos anos depois de ver frustrados os seus planos de explorar petróleo ao largo da costa continental portuguesa. Desta vez são minerais como o cobalto, níquel e manganês os visados. Já os planos mais antigos do outro cônsul – António Costa – não ficaram de fora, com o lítio a servir de pretexto para escavacar o território continental. Assim se vai minando o futuro.

Sobre os grandes planos para infraestruturas, as propostas do novo Aeroporto de Lisboa e das linhas TGV Porto-Lisboa e Sines-Madrid mostram que apenas existe um gosto pela megalomania, ficando como considerações de última ordem a sua integração, complementaridade e real utilidade. Questões como a substituição de rotas aéreas por via férrea; a prioridade do TGV entre Lisboa e o Porto quando a rota já conta com o alfa pendular; a verdadeira promoção da coesão territorial com o investimento férreo em zonas despovoadas por décadas de política pública desastrosa; entre muitas outras, ficam por responder.

No que diz respeito a transporte de mercadorias, António Costa e Silva consegue reparar no óbvio: a Covid-19 expôs que as redes de comércio encontram-se demasiado espalhadas pelo mundo e a excessiva dependência do exterior para obter bens essenciais obrigam a repensar os volumes de comércio internacional. Facto este que contrasta com o enorme entusiasmo de investir nos portos de Sines, Portimão, Leixões, e construir mais linha férrea para mercadorias.

Torna-se claro que o verdadeiro interesse está no gás fóssil que o primeiro destes portos poderá receber. Ora, o projeto de receber gás liquefeito da América do Norte por via marítima chegando a Sines não é novo, e não é de estranhar a afinidade deste petroempresário por ele. Trata-se de vender o gás com a etiqueta ‘natural’ enquanto se mantém o “business as usual” de lucrar com a crise climática.

Este greenwashing está longe de se cingir ao gás: o documento é marcado tanto pelas constantes menções à necessidade de combater as alterações climáticas, como pela ausência de medidas que efetivamente as combatam. O novo projeto de estimação do Governo tem destaque no documento: é a hora do hidrogénio.

O hidrogénio poderá constituir um papel importante na luta às alterações climáticas, permitindo a produção deste a partir de energia gerada por fontes limpas, contornando problemas de armazenamento e transporte. No entanto também permite vastas oportunidades de greenwashing e António Costa e Silva não lhes ficou indiferente, lançando-se logo a desenhar a inclusão deste nas redes de gás já existentes, vendendo assim esse gás como verde, ou mesmo a produzi-lo através da combustão do gás, afastando qualquer pretensão deste ser uma energia limpa. Mais um resgate a uma indústria que tem de morrer.

O documento não se cinge a utilizar a luta contra as alterações climáticas como pretexto para fazer negócio, consegue também manchar o nome da transição energética. Ao propor um reforço da taxa de carbono, colocando a fatura da transição energética nos cidadãos comuns –precisamente os que menos meios têm para evitar o uso de combustíveis fósseis de forma a cumprir o seu dia à dia e que não lucraram com a exploração destes ao longo dos anos. O poluidor-pagador acaba por ser o consumidor, ilibando o produtor.

E quanto aos trabalhadores das indústrias que terão de ser deixadas para trás com a transição energética? Nas 121 páginas do documento apenas uma remota frase lhes é dedicada, não indo muito além de “É crucial pensar de forma integrada”. Onde está a integração de todos os afetados da central a carvão de Sines, que vai encerrar daqui a seis meses? Seguramente se estes ocupassem tanto espaço na cabeça de António Costa e Silva como a mineração submarina já teriam um plano de transição pronto e financiado para poderem trabalhar em energias renováveis.

Os tempos que se avizinham não deixam alternativa à intervenção do Estado na economia, e António Costa e Silva não desperdiçou a oportunidade de desenhar o plano de recuperação para colocar em primeiro lugar todos os negócios de que se lembrou, de preferência financiados e curados pelo Estado. Ainda se entretém ao comparar o seu plano de recuperação com o New Deal dos anos 30 nos Estados Unidos da América, um plano marcado pela expansão dos direitos dos trabalhadores, focado na criação de postos de trabalho e corte nos privilégios dos mais ricos.

É necessária uma intervenção do Estado na economia, mas resta saber para quê. Se para garantir o bem-estar das pessoas ou se para retomar o caminho do lucro. Se para investir numa infraestrutura que sirva a população ou se para colossos inoperacionais. Se para efetuar uma transição energética justa ou se para a usar como álibi para dar fôlego ao extrativismo capitalista do gestor de uma petrolífera.

Já conhecemos décadas de políticas direcionadas para o lucro, algo diferente se precisa.

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