O poder das escolhas

Independentemente da posição que cada um de nós tem sobre os movimentos independentistas ou processos de referendo sobre o tema, a força e a repressão nunca podem ser parte da solução.

As escolhas das pessoas através dos momentos eleitorais são geralmente pontos de partida ou de término de ciclos políticos e de políticas. Neste mês de outubro tivemos dois momentos importantes de votação em Portugal e Espanha, embora por motivos diferentes: por cá, as eleições autárquicas; em Espanha, o referendo na Catalunha.

Em Portugal, os resultados das eleições autárquicas consolidaram a escolha política que os cidadãos fizeram nas últimas eleições legislativas, onde os partidos de esquerda foram os mais votados. Se bem que não se deva misturar nem extrapolar resultados de eleições locais com nacionais, parece claro ter havido algum grau de influência entre estes diferentes momentos eleitorais.

Mas também foi também determinante no momento do voto a credibilidade das lideranças políticas e os bons resultados da economia nacional, resultantes das opções de política económica do atual Governo – após a saída do país do procedimento por défice excessivo em 2017 e a melhoria da perspetiva de rating do país por parte das agências internacionais, há mais confiança na economia e avizinham-se bons ventos em termos de investimento internacional.

Em consequência, para a história destas autárquicas fica um dos piores resultados de sempre dos partidos da direita, que somados lideram apenas cerca de 1/3 das Câmaras Municipais. Do lado oposto, o PS sozinho preside a mais municípios que toda a direita somada, melhorando mesmo o já histórico resultado obtido nas autárquicas de 2013. Uma das principais consequências destas eleições será o fim de ciclo para a atual liderança no maior partido da oposição e o debate em torno da sua definição ideológica: manter a deriva de direita liberal dos últimos anos ou retomar a matriz social-democrata que esteva na base da sua origem.

Também um novo ciclo parece estar a desenhar-se em Espanha e em especial na Catalunha, com potencial impacto sobre a economia portuguesa e europeia. Com a decisão inamovível do Governo regional catalão de consultar os seus eleitores sobre o seu futuro através de um referendo à sua independência, o Governo espanhol optou pela via mais fácil (mas com efeitos imprevisíveis) para resolver o problema.

Ao contrário do que se passou no Reino Unido com o referendo da Escócia, suportado no diálogo e nas negociações longas entre as diferentes forças políticas, o Governo de Espanha optou pelo recurso às forças policiais para reprimir e impedir que os catalães se expressassem livremente nas urnas, com várias centenas de pessoas a serem assistidas em hospitais após cargas policiais injustificadas. E, de acordo com os catalães, nem os argumentos constitucionais ou legais podem ser utilizados para o uso da força e para impedir que as pessoas se manifestem através do voto, dado o precedente aberto pelo Tribunal de Justiça em Haia, que legitimou a declaração unilateral de independência do Kosovo face à Sérvia (em 2008), referindo que “international law contains no ‘prohibition on declarations of independence‘ “.

Contudo, e independentemente da posição que cada um de nós tem sobre os movimentos independentistas ou processos de referendo sobre o tema (será o próximo o da Califórnia face aos EUA?), a força e a repressão sobre as pessoas nunca podem ser parte da solução. O diálogo e as negociações políticas devem sobrepor-se a posições extremistas.

As escolhas que as pessoas fazem têm, sem dúvida, impacto no evoluir das sociedades e das suas instituições. Nem por acaso, o Nobel da Economia deste ano foi atribuído ontem ao Professor Richard Thaler, que se tem dedicado a perceber porque é que as pessoas se comportam de determinada forma e fazem determinadas escolhas nas suas decisões económicas.

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