O Poder Local Democrático, a força-motriz do nosso país

Importa restabelecer a proximidade e confiança entre eleitos locais e eleitores, e incentivar a participação cívica. O Poder Local deve ser o grande parceiro do cidadão.

O Poder Local Democrático foi uma das mais importantes conquistas de Abril. Até à entrada em vigor da Constituição da República de 1976, o nosso país não tinha conhecido a realidade de um poder de raiz democrático e descentralizador.

Desta forma, a Constituição surge sem dar abrigo à instituição existente, tendo consagrado uma noção de autarquia local ab initio. Foi então criado um novo conceito de autarquia local (dado que o nome se mantém o mesmo), sendo o seu conteúdo totalmente diferente do consagrado no Estado Novo, pois foram excluídas as meras dependências da administração central ou do sector público.

Este novo poder é indissociável da liberdade e autonomia local, cabendo às populações definirem o seu futuro e assumirem a responsabilidade pela gestão dos seus interesses. Assim, estas novas entidades, nas quais foi depositada uma enorme expectativa democrática, caraterizaram-se por representarem uma comunidade local pela qual foram eleitas; por tomarem decisões de acordo com a maioria das votações e por submeterem muitas políticas a discussão pública.

Para alcançar este desiderato, Portugal comprometeu-se a descentralizar e regionalizar o poder político e administrativo. Foi então assim que a Constituição da República Portuguesa determinou a existência de três níveis de poder local: os municípios, as freguesias e as regiões administrativas (as últimas continuam num plano teórico), todos eles dotados de órgãos representativos, que visavam a prossecução dos interesses das próprias populações. Atualmente, existem em Portugal 308 Municípios e 3.091 Freguesias, todos com populações, realidades e dimensões bem diferentes.

Sem grandes divergências, o Poder Local Democrático é considerado como um dos maiores sucessos da democracia portuguesa. As Autarquias são verdadeiras escolas da democracia e da participação pública e, como se encontram mais próximos das populações, desempenham um papel fundamental ao nível da ação social e na resolução mais imediata dos problemas dos cidadãos, sendo também responsáveis por garantir o acesso a infraestruturas básicas. Desempenham ainda um trabalho preponderante na gestão e ordenamento do território, assumindo-se, muitas das vezes, como dinamizadores das economias locais.

A realidade testemunha a ideia já lançada de que um euro investido pelas autarquias locais vale por três euros gastos pela administração central. Para além de tudo isto, foi excecional o papel das Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia durante a crise pandémica que, aliás, ainda nos encontramos a atravessar, mobilizando meios e recursos em ações dirigidas às suas populações, encontrando-se sempre na linha da frente da resolução dos problemas dos cidadãos.

No entanto, esta relação entre governantes locais e governados não tem vivido uma sintonia, verificando-se um afastamento dos cidadãos da política da sua urbe. Por isso, importa restabelecer esta proximidade e confiança entre eleitos locais e eleitores, incentivar a participação cívica e mobilizar os cidadãos para participarem ativamente nos assuntos do concelho que lhe digam respeito. O Poder Local deve ser o grande parceiro do cidadão.

Por outro lado, as Assembleias Municipais, que são uma instância fundamental da vida autárquica, deveriam ser o epicentro da Democracia Local, mas têm sido remetidas para um papel secundário.

Não podemos deixar de referir o “parente pobre” do Poder Local: as freguesias. Os eleitos locais destas autarquias confrontam-se com inúmeros problemas e variadíssimas dificuldades, sem meios para dar resposta, uns motivados por condicionalismos legais e outros motivados pelo relacionamento com o Município.

Não podemos deixar de referir também que a democracia participativa não detém o papel que deveria merecer no seio do Poder Local. Esta forma de intervenção na vida pública deveria ter uma maior preponderância e destaque, assegurando um maior envolvimento dos cidadãos e das suas associações na gestão local.

Assim, entendo que o caminho deverá ser este: reforçar o Poder Local, seja através da descentralização de competências (até mesmo com a regionalização), concedendo naturalmente os meios financeiros, técnicos e humanos necessários; seja através do incremento da democracia participativa, através do envolvimento dos cidadãos e suas associações na governação local.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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