Por que razão não se se pode reestruturar os créditos hipotecários da Quinta da Marinha? Por que razão se mantém o nível dos 300 mil euros? Será que é populismo para agradar a determinadas fações políticas, já que um crédito acima daquele valor é de ricos?

Ora, pela experiência do dia a dia sabemos que não. O valor dos 300 mil euros definido pelo Governo é meramente aleatório perante a subida exponencial dos valores das habitações nas duas principais cidades do país. E, diga-se em abono da verdade, a reestruturação de crédito é algo que não decorre apenas da subida da inflação mas já vem das moratórias do Covid, só podendo acontecer em tipologias T2, sim T2, porque será difícil uma habitação maior numa aquisição de 300 mil euros…

Poderia argumentar-se que é um esforço e um risco para os bancos uma imposição pública no sentido de permitir ao detentor da hipoteca condições melhoradas para negociar com os bancos. Será que os bancos vão perder alguma coisa? E será que faz sentido colocar na “lista negra” quem solicitar uma reestruturação? Bem vistas as coisas, é tudo estranho.

Para um banco que tem um crédito a 300 meses, e precisa de alargar mais 12 meses, bastará somar e ter um contrato mais longo. Do lado do proprietário, há um alívio no valor de final do mês e assim poderá suportar a subida da mensalidade devido ao aumento dos juros. Para os bancos continua a ser um bom negócio, desde que o capital esteja a ser amortizado e os juros pagos.

Aliás, para o banco é um bom negócio, uma vez que quem pede essa reestruturação já tem parte do imóvel amortizado, e a relação “loan to value” é bem melhor do que um empréstimo novo.

Também não parece curial alguns dos banqueiros do sistema financeiro ameaçarem com a “lista negra” quem se envolver num pedido destes. Os bancos estão a proteger o ativo ao darem melhores oportunidades para o proprietário pagar os juro e amortizar o bem. Os bancos não querem casas e outros imóveis.

Nesta ótica, pergunta-se pela necessidade de limitar a reestruturação no âmbito das medidas para atenuar a subida da inflação no orçamento familiar a 300 mil euros. Por que razão não pode uma hipoteca de um milhão de euros da Quinta da Marinha estar nas mesmas condições? Isto é o populismo fácil a trabalhar.

Não estamos a falar do período em que se incentivava o crédito à habitação com isenções fiscais, bonificação de juros e ainda isenções fiscais em sede de imposto de Sisa. Nessas situações justifica-se que não houvesse bonificação de juros ou isenção de juros, mas diferente é a situação atual. Todos nasceram com direito ao mesmo sol.

Entretanto, nos arrendamentos confirma-se aquilo que receávamos. Há menos propostas de contratos de arrendamento e os preços continuam a subir. A limitação de aumentos de rendas habitacionais aos 2% está a contrair ainda mais a resposta dos privados com habitações em condições de arrendamento.

As entidades públicas esforçam-se por anunciar o lançamento de concursos para habitação de renda acessível ou para realojamento mas, claramente, o mercado precisa de mais fluidez e agilidade.