Foi aprovado recentemente no parlamento nacional, por proposta do PSD que apresentei, a ‘eliminação do Pórtico de Neiva’, na Estrada A28 que liga Viana do Castelo ao Porto, projeto que conheceu uma discussão prévia em plenário em fevereiro de 2020 e em maio passado na Comissão de Economia. A discussão sobre este tema sempre mereceu a concordância dos deputados de todos os partidos, à exceção do PS que votou contra.

Se há matéria que aparentemente todos os partidos estariam de acordo é o de corrigir esta injustiça para com Viana do Castelo e o Alto Minho, uma vez que, na última campanha eleitoral, todos os partidos com assento parlamentar defenderam a necessidade de eliminar o Pórtico de Neiva na A28 e alguns o fim das portagens na A28.

Esta recomendação parlamentar, que visa a eliminação/deslocalização deste pórtico, que representa apenas 350 mil euros mês para o orçamento da Infraestruturas de Portugal, permitirá uma coesão territorial mais justa e o desenvolvimento social e económico de uma região que, apesar de litoral, tem índices económicos e de poder de compra característicos do interior.

Parece então que haveria, ou deveria haver, um largo consenso sobre a eliminação deste pórtico, que constitui um entrave aos movimentos pendulares intra e inter concelhos, da ligação de freguesias da Cidade Capital de Distrito, à competitividade das empresas, à cooperação transfronteiriça, e penaliza quem produz e trabalha na maior zona industrial da região.

Foi há precisamente 10 anos, mais exatamente em 2010, que um governo socialista, depois de prometer não o fazer, introduziu portagens nas ex-SCUT, num modelo de cobrança por pórticos, e a forma encontrada foi fortemente penalizadora para a região do Minho, com consequências económicas incalculáveis.

Nos quatro pórticos de cobrança existentes, três estão localizados em 32 km e apenas um nos 38 km finais na direção do Porto, logo no troço onde existe como alternativa um transporte público, como a linha de metro entre a Póvoa de Varzim e o Porto. Mais, o modelo assente em pórticos permite, por exemplo, que haja ilhas dentro da autoestrada que não têm cobrança e outras que têm, ou seja, é possível em 70 km da estrada andar 35 km sem qualquer cobrança, e pagar nos restantes 35 km como se tivesse andado em todos os 70.

Foi para compensar esta injustiça que, em 2012, o anterior governo PSD/CDS conseguiu arrancar, sim arrancar, os sete pórticos que o PS deixou prontos e instalados, para penalizar ainda mais o Alto Minho, tentando portajar as ligações entre Viana e Arcos de Valdevez/Ponte de Lima, e entre Viana e Caminha e V. N. Cerveira.

Cabe ao Governo PS, 10 anos após o Pórtico de Neiva, fazer cumprir o aprovado agora na Assembleia da República, para corrigir o erro e a injustiça cometidos. Este assunto não é regional mas sim nacional, pois o modelo assente em pórticos é muito injusto para as populações. Criar uma coesão territorial mais equitativa e justa é uma missão de todos e estamos sempre a tempo de corrigir injustiças inaceitáveis.