O Portugal dos pequenitos

Dar aos funcionários públicos um incremento salarial inferior à inflação, é contribuir para desconsiderar a atividade desenvolvida pelo setor público. E, principalmente, é enviar um sinal para o setor privado que pode manter os baixos salários que pratica.

O Orçamento do Estado para 2022 presenteou os portugueses com uma revisão dos escalões de IRS, aumentando a progressividade dos impostos para os que auferem maiores salários. Tendo provocado o descontentamento geral pela manutenção da carga fiscal suportada pelas famílias, esta polémica desviou a atenção daquele que é o verdadeiro problema – o nível baixo dos salários portugueses – e que elucida muito sobre o repúdio dos impostos sobre o rendimento.

Segundo o INE, em 2020 o salário médio mensal de um trabalhador por conta de outra rondava os 1314 euros, correspondendo a um salário anual bruto de 15768 euros. No mesmo ano, medido em dólares e em paridades de poder de compra, Portugal apresenta-se com o 30.º salário médio bruto de entre 35 países da OCDE. Na União Europeia (UE), apenas a Grécia, a Hungria e a Eslováquia se posicionavam pior, enquanto, por exemplo, os salários médios espanhol e alemão excediam os portuguese em respetivamente 33% e 89%.

Os ganhos líquidos anuais estimados pelo Eurostat para um adulto português solteiro e sem filhos que auferisse 50% do salário médio do país situavam-se em 8668 euros em 2020. O mesmo indicador ascendia a 12 612 euros em Espanha e a 16631 euros na Alemanha.

Diversos fatores têm contribuído para este descalabro salarial, que muitos encaram até como elemento de competitividade da economia portuguesa. Desde logo, as políticas de ajustamento introduzidas pela troika que, prosseguindo nesta ideia, reduziram os salários nominais portugueses para promover as exportações. Muitos destes salários permanecem ainda aquém dos níveis pré-crise financeira. Depois, os ínfimos montantes dos salários mínimos portugueses, superiores apenas aos dos mais recentes Estados-membros da UE e que equivalem a 64% dos salários médios, uma das proporções mais altas da Europa (Eurostat).

Mas onde Portugal sai pior na fotografia é na ausência de medidas de política dirigidas a inverter a situação. Não se desenham políticas de promoção de aumentos salariais e, nas áreas onde o Estado pode dar o exemplo, escolhe suprimir-se da sua função. A proposta do OE2022 de aumentar os salários da função pública em 0,9% é disso um reflexo, parecendo ceder às pressões sociais para castigar um setor repetida e erradamente tratado como privilegiado.

Curiosamente, apesar da ideia de favorecimento, a opinião pública partilha a visão de que trabalhar para o sector público é um anátema, sendo impensável a qualquer jovem recém-formado optar por tal saída profissional, mesmo que um emprego público seja considerado mais estável.

Alimentar esta visão, ao dar aos funcionários públicos um incremento salarial inferior à inflação, é contribuir para desconsiderar a atividade que é desenvolvida pelo setor público – responsabilidade dos governos – e destratar um setor que absorve uma das maiores percentagens de população qualificada, mas é, principalmente, enviar um sinal para o setor privado que pode persistir na manutenção dos baixos salários que pratica. E é também um fator que contribui para uma perda geral de eficiência macroeconómica.

Construir uma sociedade competitiva e mais igualitária requer políticas económicas ajustadas. Implica ter a audácia de assumir aumentos visíveis dos salários reais da função pública enquanto se criam incentivos para que as empresas promovam aumentos salariais acima da média nacional. Atingir este objetivo permitirá dispensar malabarismos com escalões de IRS enquanto se assegura a receita fiscal desejada.

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