O preço da energia: um aumento irreversível?

Não deve ser afastada a possibilidade de se rever a política energética fiscal, na medida em que as taxas de acesso à rede, os impostos como o IVA e outras taxas aplicáveis também têm dado o seu contributo para o aumento do preço da energia.

O último trimestre tem sido pródigo em marcos históricos quanto ao preço da energia. Nos dias em que lançamos mãos à presente análise, o mercado grossita de electricidade (Mibel) aponta que a potência produção contratada atingirá um valor médio inédito superior a 150 euros/MWh. Sucedem-se os recordes, na sequência de vários máximos históricos em 2021. Com o campo de análise aberto a Espanha e perspectivando os próximos meses, antecipa-se que se o próximo inverno for rigoroso como o do ano passado os preços do GNL possam ascender a 300 euros/MWh.

Segundo apontou a Bloomberg, projecta-se que o consumo de gás na Europa e Ásia dispare no quarto trimestre do ano, sendo que as possíveis reduções na Europa decorreram do contributo positivo da energia Eólica. Registos olímpicos que ao momento em que o artigo seja público podem pecar por vetustos, atenta a galopante instabilidade dos preços.

Afundemos a análise de forma a deixar a espuma do tempo. Importa percepcionar este movimento de subida do preço da energia de um ponto de vista mais amplo e aferir se estamos em face de uma situação “meramente conjectural” ou se, ao invés, se trata de algo mais estrutural. As posições com mais rigor científico tendem a considerar que o aumento do preço da electricidade é uma realidade incontornável: a opinião maioritária vai no sentido de que esta tendência poderá ser revertida através de uma actuação em diversos sectores.

Considerando-se que existem três grandes factores que influenciam a subida do preço da energia – o preço do gás natural, o preço das emissões de CO2 e a falta de produção de energias renováveis – importará debruçarmo-nos sobre os mesmos. Adicionamos um quarto factor mais transversal – porventura um dos mais relevantes – que é o custo da União Europeia em querer assumir a dianteira no combate à descarbonização.

Sinalizamos este importante vector, atenta a nova meta de redução de 55% das emissões até 2030, face a 1990. A estratégia “FIT for 55” trará consigo alterações substanciais ao atual CELE. É sabido que o novo enquadramento legal gerou procura junto do mercado de carbono, influenciando a subida dos preços.

Atenda-se aos preços do mercado de carbono: entre 2012 e 2017, que se mantiveram entre os 4 a 7 euros/tCO2, em 2018 rondou os 24 euros/tCO2, tendo 2020 registado um ajuste em baixa fruto da retracção decorrente da pandemia. Para que se perceba a dimensão do problema, os últimos dados conhecidos para 2021 apontam para preços na ordem dos 50 euros/tonelada.

No que concerne ao preço do gás natural, tem-se assistido a um incremento do mesmo em razão daquele que foi um inverno bastante rigoroso que teve um grande impacto no consumo a nível mundial. Registaram-se problemas pontuais que agravaram a problemática – inverno rigoroso no Japão, China e Coreia com falta de stocks o que gerou uma procura fora do normal pelo GNL oriundo dos EUA. A Europa depende que Noruega e Rússia reactivem a produção, o que tem carecido de investimento.

Nesta perspectiva – a de uma situação meramente conjectural – poder-se-á afirmar que se o inverno que se aproxima se mostrar menos rigoroso, haverá um decréscimo do consumo de gás natural podendo tal ter influência na diminuição do preço do mesmo e, em consequência, do preço da energia elétrica produzida a partir desta fonte.

Sem prejuízo, deve manter-se na equação a possibilidade de as zonas geográficas afectadas o ano passado pelos stocks poderem manter a preocupação de salvaguardar os mesmos, o que gerará escassez na oferta para as restantes zonas do globo – em concreto para Portugal. A China neste aspecto em particular assume particular relevância.

Por outro lado, no que concerne o preço das emissões de CO2, que se tem situado acima dos 55 euros por tonelada, por contraposição com os 5 euros por tonelada em 2007, considera-se que este preço a pagar pela transição energética é um sinal de que a produção de electricidade terá que assentar cada vez mais em fontes renováveis. Este cenário, da falta de produção de energias renováveis, poderá ser brevemente mitigado pelo aumento da produção de energia elétrica solar na medida em que se espera que já no próximo ano entrem em funcionamento várias centrais solares resultantes do leilão efectuado em 2019.

Espera-se ainda conseguir aumentar a produção de energia eólica, hídrica e com recurso ao hidrogénio, sendo que havendo uma suficiente penetração das fontes renováveis no mercado de produção de energia, será expectável que se diminuam os custos de produção da energia elétrica.

Salienta-se, no entanto, que o papel do gás natural na matriz de produção de energia parece continuar a assumir um papel central por duas grandes ordens de razão: i) por um lado, auxiliará na descarbonização e permitirá reduzir as emissões de CO2 com impacto num dos factores que contribui para o aumento do custo da energia, e, por outro lado, ii) permitirá ganhar algum tempo neste período de transição energética até que se criem condições para uma entrada massiva de fontes de energia renováveis a custos competitivos.

A respeito do aumento das energias de fonte renovável, importará também considerar que em Portugal o Fundo Ambiental poderá desempenhar um papel activo na diminuição dos Custos de Interesse Económico Geral, ou seja dos custos associados à produção, transporte, distribuição e comercialização de energia. Este fundo tem vindo a implementar programas de apoio à criação de habitações mais eficientes do ponto de vista energético e, simultaneamente, à criação de edifícios mais sustentáveis, o que poderá no futuro ter um papel significativo ao nível da penetração de renováveis no mercado e, consequentemente, na diminuição do preço da energia elétrica.

Estes factores, que se poderão classificar de ordem conjectural, não permitem afastar a ideia de que existirão outros mecanismos, de ordem mais estrutural, que poderão ser levados a cabo em ordem a amenizar a subida do custo da energia. Falamos mais concretamente da possibilidade de se rever a política energética fiscal, na medida em que as taxas de acesso à rede, os impostos como o IVA e outras taxas aplicáveis também têm dado o seu contributo para o aumento do preço da energia.

Em face do exposto, espera-se assim que a presente situação seja efectivamente de ordem conjectural e que, pese embora a subida do preço da energia elétrica tenha tendência a manter-se durante um certo período de tempo, tal possa vir a ser revertido através do desenvolvimento de medidas com impacto na redução das emissões de CO2. Para países como Portugal, com manifesta falta de poder na geografia mundial de aquisição de energia, em momentos de escassez assumem redobrada importância o incremento de soluções energéticas endógenas – solar, hidrogénio, eólica –, nunca perdendo de vista o papel conjugado que o gás natural continuará a desempenhar nesta fase.

Este artigo é escrito em coautoria com Sofia Garriapa, Advogada estagiária.

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