Existe uma convicção generalizada de que o protocolo de família é o elemento crucial de ordenamento do modelo de governance das empresas familiares e que a sua simples existência resolve todos os problemas e conflitos da família empresária.
Em grande número de situações este pressuposto não é verdadeiro. Por um conjunto de razões, nomeadamente:
A elaboração do documento ter sido realizada por alguém sem conhecimentos e experiência empresarial relevante na gestão de empresas familiares, pelo que não acautela a relação sistémica entre a empresa e a família.
Ausência de actualização da versão original, não acomodando a evolução e desenvolvimento da família e do grupo empresarial.
Análise e discussão insuficiente entre os membros da família, antes da respectiva assinatura, não garantindo o envolvimento e o compromisso de todos, na aceitação plena dos vários capítulos do documento.
Na minha vida profissional, já propus e aconselhei a elaboração de vários protocolos de família para diferentes grupos empresariais familiares.
Nunca propus dois protocolos de família iguais, porque não há duas famílias iguais, duas empresas iguais, e, sobretudo, dois grupos empresariais familiares, com uma relação sistémica família-empresa, iguais.
Recomendo, sempre, revisões obrigatórias em cada cinco anos e fomento uma análise e discussão profunda do documento, pelos vários membros da família, durante um período de tempo alargado, avaliando e aceitando os vários ajustamentos à proposta inicial, até que todos os membros da família se sintam confortáveis.
Em termos legais, o protocolo de família é um simples acordo escrito, entre as partes, pelo que, em alguns casos, é aconselhável que se incorpore num acordo parassocial, alguns dos artigos mais relevantes, a nível patrimonial, e que permita a evolução, no futuro, para a constituição duma “family office”, no grupo empresarial familiar.
Quando ouvi, numa aula minha, uma completa ignorante em gestão de empresas familiares, afirmar que já ajudara a construir vários protocolos de família, senti um arrepio.
Só por milagre, é que o documento final resultante, terá qualquer utilidade para a disciplina de governance, daquele grupo empresarial. Seria preferível ter usado o ChatGPT. Não resolvia o problema, mas era muito mais barato!
