“O que estava a fazer em Londres um banqueiro condenado por crimes económicos?”

“O que estava a fazer em Londres um homem duas vezes condenado por crimes económicos, e a poucos dias da sua terceira condenação?”.

Esta foi a pergunta feita pela deputada bloquista Mariana Mortágua esta quarta-feira no Parlamento, um dia depois de ser conhecido que o presidente do Banco Privado Português (BPP) fugiu do país e encontra-se em parte incerta, com o objetivo de não cumprir pena de prisão.

“Como é possível ter-se excluído o risco de fuga de um caso como estes? Porque razão decidiu um juiz, será que tem nome, conceder a João Rendeiro uma medida de coação que é uma tácita declaração de fuga a um criminoso condenado?”, questionou a deputada na sua intervenção.

“O Bloco de Esquerda respeita escrupulosamente o princípio de separação de poderes, mas esta garantia constitucional não é um voto de silencio ou uma dispensa de escrutínio democrático a atuação do sistema judicial”, acrescentou. “Decisões tomadas sobre critérios obscuros e com consequências tao graves minam não só a aplicação da justiça, mas a sua credibilidade aos olhos da população. O sistema insiste em provar que a impunidade é um privilégio que o dinheiro e o poder podem mesmo comprar.

Em 2013, João Rendeiro foi condenado pelo “Banco de Portugal a uma multa de 1,5 milhões de euros , em 2015 foi a vez da CMVM determinar a sanção de um milhão de euros. Ambas as coimas foram confirmadas pelos tribunais, mas ficaram por pagar”.

Em julho de 2020, foi condenado a cinco anos e cinco meses de prisão efetiva por falsidade informática, mas “passado um ano, o Tribunal Constitucional confirmou que não admitiria o recurso. O que quer dizer que há meses que se sabe que esta sentença seria definitiva. Em maio de 2021, Rendeiro foi condenado a 10 anos de prisão efetiva por crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais”.

A deputada sublinhou na sua intervenção na Assembleia da República que “ontem, o ex-banqueiro foi novamente condenado, mais três anos e seis meses por burla, mas desta vez Rendeiro não estava no tribunal para ouvir a sentença do juiz porque se encontrava em Londres, de onde comunica que nao tem intenção de voltar”.

“A migração do dinheiro foi protegida pelas regras absurdas da economia; já a sua fuga pessoal tem responsáveis diretos no sistema judicial, a democracia exige que sejam identificados e investigados até às últimas consequências”, defendeu a deputada.