O quebra-cabeças de Nagorno-Karabakh

É gritante a impotência da mediação internacional e a inépcia para encontrar soluções. Em quase três décadas de existência, o Grupo de Minsk foi incapaz de delinear uma estratégia de paz consistente.

O conflito entre a Arménia e o Azerbaijão em redor de Nagorno-Karabakh traz à colação três questões não resolvidas: a tensão entre soberania e autodeterminação; a inoperância das organizações internacionais na mediação de conflitos; e, mais recentemente, o expansionismo turco.

O reacendimento do conflito entre a Arménia e o Azerbaijão iniciado a 27 de setembro terá porventura sido o mais letal desde a guerra de 1992-1994. Esta confrontação apresenta um dado novo que a distingue das anteriores: o envolvimento militar da Turquia.

O estímulo moral e o apoio material da Turquia foram decisivos para o Azerbaijão optar pela via militar. Ancara participa nos combates com unidades militares e enviou centenas de jiadistas para o Azerbaijão, à semelhança do que já tinha feito na Líbia. Sublinhe-se que o envolvimento da Turquia na região não é de agora.

Encontramo-nos perante duas estratégias distintas para resolver o problema. Por um lado, a Turquia e o Azerbaijão a defenderem a solução militar e a recusarem o cessar-fogo. O presidente azeri Aliyev e o presidente turco Erdogan prometeram continuar os combates até Nagorno-Karabakh ficar sob controlo do Azerbaijão. Por outro, a Arménia, Rússia, França e EUA a afirmarem não existir uma solução militar.

A prevalência da primeira estratégia pode conduzir a uma perigosa escalada do conflito. A capacidade arménia de retaliação é considerável. Numa situação de desespero, pode atacar as instalações de petróleo e gás situadas no Azerbaijão. O que levaria a uma contrarretaliação azeri atacando diretamente o território arménio, provocando a intervenção da Organização do Tratado de Segurança Coletiva (CSTO), e obrigando a Rússia a combater do lado arménio, com todas as consequências nefastas que isso pode acarretar.

É gritante a impotência da mediação internacional e a inépcia para encontrar soluções. Em quase três décadas de existência, o Grupo de Minsk foi incapaz de delinear uma estratégia de paz consistente. Mesmo com a situação militar congelada, as negociações no âmbito da OSCE não registaram nenhum progresso substantivo. Desde 2007 que não é discutida uma proposta relevante.

Apesar de tanto a Arménia como o Azerbaijão pertencerem à Parceria para a Paz, da NATO, e à Parceria para o Leste, da UE, nenhuma destas duas organizações deu passos significativos para mitigar o problema. Merece reflexão a irrelevância dos apelos para se respeitarem os cessar-fogos mediados primeiro pela Rússia e depois pela França, em coordenação com a Rússia e os EUA. É praticamente nula a influência daquelas potências sobre a Turquia e o Azerbaijão.

A intervenção militar turca no Cáucaso do Sul, como na Síria e na Líbia, vem levantar o espetro do panturquismo, um projeto expansionista que visa a unificação cultural e política dos designados povos turcos (Azerbaijão, Cazaquistão e Turquemenistão). Vai longe o tempo da política de “Zero problemas com os vizinhos”, que no passado guiou a política externa turca.

Para além do já assinalado, a Turquia continua imparável, aumentando as suas atividades ilegais e provocatórias no Mediterrâneo Oriental, em clara violação do Direito Internacional, comportando-se como um perturbador da paz internacional, sem medo de ninguém. Que mais terá de acontecer para se pôr o candidato a sultão na ordem, antes que seja demasiado tarde?

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