Recentemente, dada a situação de confinamento e as restrições associadas à pandemia, decidi criar um canal próprio de comunicação com os cidadãos (canaldireto.pt/) o qual é aberto ao envio de sugestões e informações por quem assim o entenda, sendo recebidas denúncias e chamadas de atenção sobre as mais diversas situações.

Foi assim que chegou ao meu conhecimento que se encontra ainda por celebrar pelo Governo o protocolo que permitirá a disponibilização das verbas adicionais associadas aos seguros de crédito, anunciadas com pompa e circunstância apesar do pequeno montante quando comparado com outros países europeus.

A importância dos seguros de crédito deriva de serem eles aquilo que protege as empresas que fornecem bens e serviços contra o risco de não pagamento por parte dos seus clientes. Dado o impacto económico do surto da pandemia, o risco das seguradoras não estarem dispostas a emitir esses seguros aumentou e é necessário garantir que os seguros de créditos continua disponível para todas as empresas, evitando a necessidade de compradores de bens ou serviços pagarem antecipadamente, reduzindo as suas necessidades imediatas de liquidez.

De acordo com a publicação em Diário da República no dia 7 de maio, o limite máximo fixado pelo Governo para a concessão de garantias de “seguro de crédito, créditos financeiros, seguro-caução e seguro de investimento” aumentou apenas mil milhões de euros face ao valor inscrito no Orçamento do Estado para 2020, passando a ser de três mil milhões.

Além desta alteração, o Governo ficou também autorizado a conceder garantias “a favor do Fundo de Contragarantia Mútuo, para cobertura de responsabilidades por este assumidas a favor de empresas, no contexto da situação de emergência económica nacional causada pela pandemia da doença de Covid-19, bem como sempre que tal contribua para o reforço da sua competitividade e da sua capitalização”, isto até ao limite de 1,3 mil milhões de euros.

Para que se tenha uma ideia de grandeza, em França o valor de reforço das garantias de crédito foi de dez mil milhões e na Alemanha de 30 mil milhões. Um quadro comparativo com base em dados do FMI revelou recentemente, aliás, que Portugal é dos países que menos verbas disponibilizou (avaliadas em percentagem do PIB) para contrabalançar os efeitos da Covid-19.

É assim fundamental que a liquidez das micro, pequenas e médias empresas não seja ainda mais afetada por atrasos e burocracias, a somar às já existentes. Até porque estes protocolos têm uma data limite para aplicação até 31 de dezembro. Como tal, e havendo protocolos por assinar do lado do Governo, tal deve ser resolvido quanto antes e de forma urgente, porque cada dia que passam em espera é um mais um prego no caixão dos nossos empresários e comerciantes. Neste caso, e ao contrário do provérbio, o seguro não pode mesmo morrer de velho.

 

Um momento de transcendente beleza o da homenagem aos peregrinos projetada no edifício do Seminário da Consolata em Fátima e difundido através da internet. A realização do espetáculo esteve a cargo do grupo Vortice Dance Company, com a colaboração do Consolata Hotel, e foi dedicado a todos os peregrinos de Fátima que, este mês de maio, não puderam excecionalmente estar presentes.