Condicionada pelo fraco crescimento do nosso PIB potencial, a economia portuguesa estacionou num crescimento à volta dos dois por cento por ano. Se as coisas correm bem, designadamente no plano externo, o nosso PIB poderá, puxado pelo sector externo, crescer um pouco acima dos 2%, se conjunturalmente as coisas não correm bem, teremos o PIB a crescer abaixo dos 2%. Precisamos das tão faladas reformas estruturais para fazer crescer o PIB potencial.

O PIB potencial é no fundo a capacidade instalada da fábrica Portugal, ou seja, a dotação de factores produtivos que temos. A aparente boa ou razoável conjuntura económica tem mascarado na economia portuguesa os sérios problemas estruturais que persistem.

Voltámos a ter em 2024 de novo um superavit orçamental de 0,7% do PIB, mas, tal como no ano de 2023, tal deve-se a excedentes da Segurança Social pois que a Administração Central continua a deficitária. Mais uma vez, a fraca expressão do investimento público, cuja execução ficou abaixo do previsto, ajudou a controlar a despesa pública total.

Mas há um facto que merece um comentário adicional e que é objecto dum excelente artigo do prof. Óscar Afonso no “Eco”. Trata-se do ligeiro aumento verificado na carga fiscal que passou de 35.6% em 2023 para 35,7% em 2024, apesar da redução que houve no IRS e IRC. Como explicou o ministro das Finanças Prof. Miranda Sarmento, a carga fiscal dos impostos reduziu-se de 25,1% para 24,9% do PIB, mas a carga fiscal global teve esse aumento atrás referido pelo facto de as contribuições para a Segurança Social terem crescido acima do PIB nominal.

Tal indicia um crescimento do salário médio por trabalhador (arrastado pelo salário mínimo) acima do crescimento da produtividade por trabalhador, traduzindo um aumento dos custos laborais e a consequente perda de competitividade, tudo o resto constante, pois que a Taxa Social Única (TSU), que eu tinha criado como ministro do Trabalho e Segurança Social juntando as contribuições para a Segurança Social e para o Fundo de Desemprego, se manteve constante e não terá havido aumento significativo da eficácia da máquina fiscal na colecta dos impostos fiscais e parafiscais, como a TSU.

Ora, esta subida do salário médio por trabalhador é explicada basicamente pela subida do salário mínimo. Assim sendo, tivemos, mais uma vez, uma subida do salário mínimo explicada por razões sociais e políticas e não por razões económicas.