Transformar património em legado é arte. Muito mais do que gerir ativos ou multiplicar investimentos, o essencial é combinar visão estratégica, saber jurídico e capacidade de desenhar futuro em torno de valores.

Em Portugal, falar de heranças e dinheiro ainda é tabu, por isso o desafio da estruturação do legado patrimonial é particularmente sensível – tanto pessoal quanto empresarial.

A maioria das empresas tem origem familiar e a sucessão já não se resume à transmissão de bens. O processo deve começar em vida do fundador e implica preparar lideranças, definir regras de governação e sobretudo antecipar e prevenir conflitos – mais destrutivos do que crises e flutuações de mercado. O planeamento da sucessão ainda é excecional, por isso não surpreende que poucas empresas familiares portuguesas sobrevivam à segunda geração.

A gestão de património tornou-se mais complexa e as novas gerações vieram imprimir outras prioridades, como impacto social, sustentabilidade e filantropia, mas também arte, cultura, experiências e até ativos alternativos.

O património deixou de ser apenas capital económico para se poder afirmar como expressão de identidade e propósito.

No quadro jurídico português, persistem limitações significativas em matéria de direito das sucessões. Em regra, os pactos sucessórios são proibidos e a nossa lei não consagra instrumentos de outras jurisdições para garantir estabilidade sucessória – como os trusts.

É difícil a resposta à pergunta “para quando a consagração legislativa dos trusts em Portugal?”.

A boa notícia é que o direito comercial e societário português – por natureza, mais flexível que o direito civil e desde sempre mais permeável às soluções anglo-saxónicas – tem mecanismos prontos para ajudar na estruturação de patrimónios, investimentos e empresas numa perspetiva de longevidade e propósito.

Estruturas com holdings, acordos parassociais, protocolos familiares, fundações, doações com encargos ou fideicomissos podem garantir estabilidade sucessória e continuidade patrimonial, ajudam a projetar valor(es) no tempo e previnem conflitos.

Estes mecanismos são ferramentas legais ágeis para definir uma visão clara e personalizada do significado de legado e pô-la em marcha. Seja para preservar riqueza e liquidez ou também para prolongar identidade, impacto e outros desígnios.

Preparar património para as gerações seguintes não é um mero ato jurídico ou financeiro. É uma escolha estratégica que exige clareza e uma conceção de riqueza muito além do presente. A verdadeira medida de uma empresa, grupo empresarial ou património de uma família não é apenas o que vale hoje, mas o que se perspetiva e inspira para futuro.

Não é a dimensão da fortuna hoje que define o destino de uma família, mas a visão e a missão de quem a recebe. Herança que não cresce, morre. Herança que se renova, perdura no tempo. E nesse tribunal silencioso do amanhã, bom é o herdeiro que acrescenta a herança.