O ‘zugzwang’ da legislatura

Que razões escondem o Ministério da Economia e a CML? Como é possível que não se saiba detalhadamente quanto custa a Web Summit e que o contrato não esteja disponível no portal base.gov.pt?

A XIII Legislatura está prestes a terminar. No entanto, as mais recentes decisões do Governo levam-nos a pensar que estamos perante uma situação de zugzwang, termo de origem germânica que, no contexto do xadrez, significa que qualquer jogada a realizar tornará sempre pior a posição do jogador.

Nos transportes públicos, o passe de mágica de Costa, em véspera das eleições europeias, foi baixar o custo do passe social. Não se põe em causa a utilidade da medida do ponto de vista social e até ambiental. Muitas perguntas ficam por responder: porquê só agora?

Foi preciso chegar à época dos cartazes, dos abraços apertados e encenados no palco e dos confetis para descobrir a elementar justiça social da medida? E qual a razão da medida não ser universal? Isto é, onde ficam os outros portugueses que não têm acesso ao passe único? Se os impostos são universais, isto é aplicados a todos os portugueses, porque razão o passe único não é aplicado de igual forma? Não seria difícil creditar um determinado valor aos residentes no interior do pais e que utilizam SCUT, dada a ausência de transportes públicos em muitas zonas do país.

Mais uma vez o Governo não trata de forma igual todos os portugueses. Como os portugueses têm memória curta, talvez a descida do custo do passe sirva para esquecer, durante as viagens mais baratas, proporcionadas pelas novas tarifas, a progressiva gentrificação das grandes cidades, em particular Lisboa, Porto e Faro cujos preços do metro quadrado estão formatados exclusivamente para a especulação e estrangeiros.

No caso do Ministério da Economia e da Câmara Municipal de Lisboa (CML), o contrato com a empresa organizadora da Web Summit, que estende a organização até 2028, não é do conhecimento público. Que razões escondem o Ministério e a CML? Como é possível que não se saiba, exacta e detalhadamente, quanto custa este evento e que o contrato não esteja disponível no portal base.gov.pt? Qual o planeamento subjacente ao brutal investimento neste evento? Qual o estudo que fundamenta o aludido investimento público face ao retorno previsível? O Tribunal de Contas não tem uma palavra a dizer sobre este assunto?

Ainda nos transportes públicos, convém recordar que o até há bem pouco tempo ministro da tutela, entrou a anunciar o maior investimento de sempre na ferrovia e saiu sem obra feita. Ficará marcado pelo episódio de um comboio ter perdido o motor em plena linha. Brevemente, será promovido a eurodeputado e putativo comissário europeu.

Recordemos que a Linha do Norte já teve investimentos de dois mil milhões de euros nas últimas duas décadas, aos quais o ex-ministro acrescentou mais quatrocentos milhões de euros. Acreditava-se que desta vez o problema ficasse resolvido. Infelizmente não ficou, não obstante as verbas disponíveis e o consenso político sobre este tema. Os comboios estão preparados para velocidades que a linha não permite.

Se milhares de milhões de euros ainda não chegaram para tirar partido do investimento, pergunta-se quantos mais anos e milhões de euros serão necessários para resolver o problema. De igual forma, ainda não foi rentabilizado o aeroporto de Beja e já se anunciou o aeroporto do Montijo sem o estudo de impacte ambiental estar concluído (à data da sessão pública de divulgação).

É este o grande problema de Portugal: planeamento. Ou melhor, a falta dele.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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