OCDE fecha acordo histórico para a reforma tributária internacional

A tributação global está a mudar radical e rapidamente: segundo comunicado da OCDE, 130 países e jurisdições aceitaram a definição de uma taxa mínima sobre os lucros das corporações multinacionais como o Facebook, Alphabet e Google. A última reunião do G7 já tinha dado passos nesse sentido – depois de um encontro na semana anterior dos seus ministros da Economia e Finanças, mas era difícil definir quem aceitaria avançar para esse novo enquadramento fiscal.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) prepara o cenário para que o G20, através dos seus ministros das Finanças, assine um acordo de princípio nesse sentido numa reunião em Veneza na próxima semana.

Segundo a OCDE, a adoção deste quadro legal pode significar a implementação, logo em 2023, de regras que reduzam a evasão fiscal, fazendo com que as empresas multinacionais paguem uma taxa efetiva de pelo menos 15% dos lucros e dando aos países mais necessitados mais receita fiscal de empresas estrangeiras.

Um “pequeno grupo” de nações que “ainda não aderiu” ao plano, disse a OCDE, inclui a Hungria e a Irlanda, que tem atraído algumas das grandes empresas do mundo com impostos baixos – e baralhado a perspetiva de uma união fiscal na União Europeia.

Vários países-chave em relação aos quais persistiam dúvidas sobre a aceitação desta regra fiscal internacional concordaram, ainda segundo a OCDE, incluindo a Índia, China e Turquia. Os detalhes técnicos podem abrir espaço para novas concessões às economias em desenvolvimento.

A secretária de Estado do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, elogiou a notícia e, citada por vários jornais, disse que “foi um dia histórico para a diplomacia económica”. Na reunião do G7, Joe Biden tinha-se revelado um dos mais favoráveis defensores da iniciativa. Em comunicado Yellen declarou que uma “corrida ao fundo” internacional.

“Nos Estados Unidos, este acordo garantirá que as corporações assumam uma parte justa do fardo” social. “Temos agora a hipótese de construir um sistema tributário global e doméstico que permita que trabalhadores e empresas norte-americanas competem e ganham na economia mundial”.

A ausência da Irlanda e da Hungria do acordo ainda pode criar problemas na União Europeia. O ministro das Finanças da Irlanda, Paschal Donohoe, disse no mês passado que qualquer acordo sobre uma taxa mínima deve atender às necessidades de “países pequenos e grandes, desenvolvidos e em desenvolvimento”.

O ministro francês das Finanças, Bruno Le Maire, disse que antes da reunião do G-20 redobraria esforços para convencer os países europeus relutantes a “fazer os esforços necessários para se juntarem a um acordo histórico que reúne ampla” aceitação.

A dificuldade que os defensores do acordo enfrentaram é conseguir que as nações em desenvolvimento aceitem uma decisão do G7, o pequeno clube de economias ricas. Mas, apesar da surpresa, as negociações da OCDE foram mesmo nesse sentido: um mecanismo para partilhar direitos de tributação de pelo menos 20% dos lucros acima de determinada margem das maiores multinacionais; um imposto corporativo mínimo de pelo menos 15%; e as empresas com receita superior a 20 mil milhões de euros ficam sujeitas às novas regras sobre onde são tributadas.

“Depois de anos de intenso trabalho e negociações, este pacote histórico garantirá que as grandes empresas multinacionais paguem sua parte justa dos impostos em todos os lugares”, disse o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann. Citado pelo comunicado.

“Este pacote não elimina a competição fiscal, como não deveria, mas estabelece limitações acordadas multilateralmente. E também acomoda os vários interesses em jogo, incluindo os das pequenas economias e jurisdições em desenvolvimento. É do interesse de todos que cheguemos a um acordo final entre todos os membros.