“OE 2019 não contempla descida do IVA na energia doméstica”, reclama Deco

A Deco considerou que o OE2019 “não irá contemplar a mais do que justa descida do IVA na energia doméstica (eletricidade e gás) para os 6%” e que “o orçamento mensal dos portugueses continuará a ser injustamente agravado”, de acordo com comunicado.

“A intransigência manifestada pelo Governo face às pressões para repor o IVA a 6% na energia já em 2019”, esclarece a Deco, “está em contramão com o objetivo do Executivo “reduzir os custos associados ao consumo de energia”, e a limitação da descida do IVA num escalão tão baixo como os 3,45kVA na eletricidade, que deixa de fora a maioria de portugueses”.

A redução vai fixar-se nos 80 cêntimos por mês, que se transforma em 10 euros ao fim de um ano, de acordo com as contas da Deco. Para a Associação de Defesa do Consumidor, existe uma grande diferença “entre a intenção e o respetivo resultado prático”, dizendo que 80 cêntimos não é uma redução significativa, acabando por ficar abaixo do valor da inflação. Os consumidores e a empresa defendem que a taxa deveria ser reposta para todos os escalões e para todas as formas de energia, como a eletricidade,  gás natural ou engarrafado, uma vez que “em Portugal existe uma situação de pobreza generalizada, onde 43% da população tem dificuldade em manter o aquecimento da habitação”.