O primeiro-ministro António Costa apresentou esta semana a sua proposta de Orçamento do Estado para 2020. Um documento que, como não poderia deixar de ser, se tornou alvo de toda a atenção política e mediática nos últimos dias.
Naturalmente, temos estado a ler o documento com toda a atenção e, como tem sido o nosso hábito nos últimos anos no Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), em momento oportuno faremos chegar as nossas propostas a todos os partidos políticos com representação parlamentar.
Naturalmente, a sociedade civil e as instituições que dela emergem podem e devem dar o seu contributo para um dos debates mais importantes da nossa vida colectiva. Da nossa parte, não fugiremos à nossa responsabilidade e as nossas sugestões serão muito concretas e muito práticas. Como sempre tem acontecido, o nosso contributo terá o intuito de promover e proteger os interesses dos trabalhadores. Alterando, por exemplo, alguns aspectos das leis que regulam o trabalho, que continuam ainda distorcidas, fruto das alterações impostas pela troika entre 2011 e 2014. Contributos que visam igualmente proteger e defender a muito sacrificada classe média. Sejamos muito claros. Sem uma classe média sólida e pujante não há democracia liberal que resista.
Propostas que terão um pendor reformista, como sempre. Não se trata de um chavão. As pessoas devem estar primeiro, e connosco estão, de facto, na primeira linha das nossas reivindicações. Durante a vigência da troika, o equilíbrio na distribuição dos rendimentos entre o capital e o trabalho sofreu um desequilíbrio a favor do primeiro que ainda hoje permanece por corrigir.
Apresentaremos igualmente um conjunto de propostas que, substantivamente, visam reforçar a aposta no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O impacto e a dimensão estratégica do SNS não se esgotam na questão imediata e directa da saúde. O SNS é um instrumento indirecto de redistribuição do rendimento e um mecanismo que contribui para a promoção da igualdade de oportunidades entre os portugueses.
Os números, por natureza, são terrivelmente frios. Porém, um Orçamento do Estado é muito mais do que a vastidão dos números que agrega. Trata-se do documento mais importante de um governo na sua definição de prioridades e na acção de redistribuição da riqueza. No fundo, é o porta-aviões da sua estratégia e o instrumento que veicula a sua identidade.
Daí a razão de ser do título deste meu artigo. Mais do que um ponto de chegada, o Orçamento do Estado é um ponto de partida. Por isso mesmo, a acção legislativa está longe de se esgotar nas Finanças. E é precisamente por essa razão que não deixaremos de dar o nosso contributo cívico e institucional. Em nome dos trabalhadores e dos bancários em particular.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
