OE2019: Juros das ‘panda bonds’ vão ficar isentos de pagar IRS

Governo irá propor ao Parlamento benefícios fiscais para os investidores estrangeiros que comprem dívida pública portuguesa emitida em moeda chinesa. Em julho, Centeno disse que a preparação da primeira colocação destes ativos está em fase final.

O Governo prepara-se para propor ao Parlamento benefícios fiscais para investidores estrangeiros que comprem dívida pública portuguesa emitida em moeda chinesa, segundo apurou o Jornal Económico. A medida está inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que foi levada a Conselho de Ministros no sábado. Caso não tenha sido alterada, será entregue aos deputados esta segunda-feira, 15 de outubro.

“Ficam isentos de IRS ou de IRC os juros decorrentes de contratos de empréstimo celebrados pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP em nome e em representação da República Portuguesa, sob a forma de obrigações denominadas em renminbi colocadas no mercado doméstico de dívida da República Popular da China”, determina a proposta, a que o Jornal Económico teve acesso.

A isenção é aplicada a títulos subscritos ou detidos por não residentes sem estabelecimento estável em território português ao qual o empréstimo seja imputado.

A exceção são residentes em país, território ou região sujeito a um regime fiscal claramente mais favorável constante de lista aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela área das Finanças.

De fora ficam também as transações em mercado secundário. Sempre que os valores mobiliários abrangidos pela isenção sejam adquiridos em mercado secundário por sujeitos passivos residentes ou não residentes com estabelecimento estável no território português ao qual seja imputada a respetiva titularidade, os rendimentos auferidos devem ser incluídos na declaração de IRS ou IRC.

Esta poderá ser uma forma de as Finanças aumentaram a atratividade junto de investidores estrangeiros das Obrigações do Tesouro em renminbi, também conhecidas como ‘panda Bonds’.

A emissão deste tipo de títulos foi anunciada pelo Governo em setembro de 2017 e já tem autorização do banco central da China, mas até agora ainda não aconteceu. Em julho, o ministro das Finanças disse aos deputados da COFMA – Comissão de Orçamento e Finanças e Modernização Administrativa que a emissão está em “fase final de execução”.

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