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OE2020: Iniciativa Liberal propõe privatização da RTP, TAP e CGD

O líder e deputado único do Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, considera que “não há nenhum motivo” para essas três empresas serem públicas e sublinha que quando “as coisas não correm bem” são os contribuintes que “suportar os prejuízos”.
  • Presidente do Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo
27 Janeiro 2020, 17h16

O Iniciativa Liberal propõe que a privatização da RTP, TAP e CGD sejam incluída no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). O líder e deputado único do Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, considera que “não há nenhum motivo” para essas três empresas serem públicas e sublinha que quando “as coisas não correm bem” são os contribuintes que “suportar os prejuízos”.

“Vamos propor já neste orçamento a privatização de três empresas públicas: RTP, TAP e CGD. Não há nenhum motivo pelo qual o Estado deva ter uma televisão, um banco ou deva ter uma companhia aérea”, afirmou o líder e deputado único do Iniciativa Liberal, em conferência de imprensa na Assembleia da República sobre as propostas de alteração ao OE2020.

João Cotrim Figueiredo sustentou que, apesar de se tratem de três empresas públicas, comportam-se “de forma exatamente igual a uma empresa privada”. “Não é verdade que constituam empresas que serviam o público de forma diferente e, pelo contrário, o público, no dia em que as coisas não corram tão bem suportar prejuízos dessas empresas que o Estado não tem de manter”, sublinhou.

O Iniciativa Liberal quer ainda eliminar a contribuição audiovisual, que financia a RTP, defendendo que, “se o Estado quer ter uma televisão, não é através de uma contribuição constante nos recibos de eletricidade que o deve fazer”. “É uma medida iníqua que se aplica a toda a gente, mesmo a quem não vê televisão”, notou o deputado único.

Na lista de propostas de alteração ao OE2020 com que o partido vai avançar constam ainda o fim da generalidade dos benefícios e isenções dos partidos políticos, porque “nenhuma delas nos parece ter razão de ser e é um tratamento diferenciado em relação aos restantes cidadãos” e a taxa única de 15% para o IRS, tal como constava no programa eleitoral com que o partido concorreu às eleições legislativas de 6 de outubro.

O Iniciativa Liberal propõe ainda a eliminação da derrama estadual. “Foi [uma sobretaxa do IRS] instituída no tempo da troika com o carácter extraordinário e temporário, que acabou por não ser”, sublinhou, notando ainda que se trata de um “imposto claramente penalizador da competitividade das nossas empresas e da nossa economia”.

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