OE2021: Governo pode contratar 4.200 profissionais de saúde e médicos reformados pelo SNS

O Governo prevê a contratação de mais 4.200 profissionais de saúde, mais 261 profissionais do INE e a possibilidade de contratação de médicos aposentados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) no próximo ano. As medidas estão inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a que o Jornal Económico teve acesso.

Segundo a proposta, o Governo prevê até ao final do primeiro trimestre de 2021 avançar com um “levantamento das necessidades de profissionais de saúde” para “a concretização de 4200 contratações de profissionais de saúde, com particular incidência nos cuidados de saúde primários.

Está ainda previsto no primeiro trimestre do próximo ano a abertura dos procedimentos concursais para  contratação de 261 profissionais para o INEM.

A proposta do OE2021 prevê também a possibilidade da contratação de médicos aposentados para o SNS manterem a reforma, mais 75% da remuneração. “Os médicos aposentados, com ou sem recurso a mecanismos legais de antecipação (…) exerçam funções em serviços da administração central, regional e local, empresas públicas ou quaisquer outras pessoas coletivas públicas, mantêm a respetiva pensão de aposentação, acrescida de 75 % da remuneração correspondente à categoria e, consoante o caso, escalão ou posição remuneratória detida à data da aposentação, assim como o respetivo regime de trabalho, sendo os pedidos de acumulação de rendimentos apresentados a partir da entrada em vigor da presente lei autorizados nos termos do decreto-lei de execução orçamental”, fica previsto.

Porém, nos casos em que “a atividade contratada pressuponha uma carga horária inferior à do regime de trabalho detido à data da aposentação” o médico aposentado” é remunerado na proporção do respetivo período normal de trabalho semanal”.

Relativamente ao concurso para o recrutamento dos médicos recém-especialistas às épocas normal e especial de 2021 serão lançados nos meses de maio ou junho e outubro ou novembro, “mas nunca depois de decorrido o prazo de 30 dias sobre a homologação e afixação da lista de classificação final do internato médico de todas as especialidades”.