OE2021: Produção de eletricidade a partir de gasóleo e fuelóleo nos Açores e Madeira passa a ser tributada

As duas regiões autónomas ficaram isentas nos últimos anos à tributação do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) nas suas centrais de produção de eletricidade, mas este cenário vai mudar em 2021.

Os Açores e a Madeira deixam de estar isentados de ISP, e passam a ter uma taxa de 25%, segundo a proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2021 a que o Jornal Económico teve acesso.

Nas duas regiões, o gasóleo rodoviário e o fuelóleo utilizado na produção de eletricidade, de eletricidade e calor (cogeração), ou de gás de cidade, passa a ser tributado com ” uma taxa correspondente a 25 % da taxa de ISP e com uma taxa correspondente a 25 % da taxa de adicionamento sobre as emissões de CO2″, segundo o documento.

Esta taxa vai depois subir para 37,5% em 2022, 50% em 2023, 75% em 2024 e 100% em 2025.

A receita angariada vai ter como fim: 50% para o  Sistema Elétrico Nacional ou para a redução do défice tarifário do setor elétrico, no mesmo exercício da sua cobrança, a afetar ao Fundo para a
Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético (FSSSE); 50% para o Fundo Ambiental.

A RA da Madeira conta com três centrais a gasóleo: Caniçal e Vitória, ambas na Madeira, e a central de Porto Santo. As centrais de Vitória, a maior central a gasóleo de Portugal, e de Porto Santo pertencem à empresa pública EEM – Empresa de Eletricidade da Madeira, enquanto que a do Caniçal pertence à empresa privada Atlantic Islands Electricity.

Já os Açores contam com nove centrais termoelétricas pertencentes à Eletricidade dos Açores (EDA) espalhadas pelas diferentes ilhas do arquipélago.

Em 2019, 61% da eletricidade produzida nos Açores teve origem térmica – 54% através da produção de fuelóleo e 7,5% a partir de gasóleo – e 38% a partir de fontes renováveis.

Já na Madeira, olhando para os dados de 2019, 75% da produção teve origem fóssil, com 25% a ter origem renovável. Na energia fóssil, a produção de eletricidade a partir de gasóleo pesou 55%, com a produção a gás natural a pesar 19%.

A EDA é detida pelo Governo regional, (50%), pela EDP (10%) e pela ESA – Energia e Serviços dos Açores SGPS (39%). Já a EEM é detida pelo Governo Regional da Madeira.