OE2022: Programa Regressar vai ser alargado até 2023

O Governo vai estender o Programa Regressar até 2023, permitindo um desconto de 50% no IRS dos emigrantes que regressem ao território nacional, segundo a medida prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue esta segunda-feira, no Parlamento.

“Prevê-se a prorrogação do Programa Regressar para contribuintes que se tornem fiscalmente residentes em 2021, 2022 ou 2023, mantendo-se todos os restantes critérios de elegibilidade e benefícios subjacentes ao Programa, que prevê uma exclusão de tributação de 50% de rendimentos do trabalho dependente e independente durante cinco anos”, pode ler-se no relatório da proposta.

O Programa Regressar foi criado pelo Governo com o objetivo de apoiar o retorno de trabalhadores que tenham deixado o país até 31 de dezembro de 2015, prevendo inicialmente um apoio financeiro pago pelo IEFP aos emigrantes e luso-descendentes que comecem a trabalhar por conta de outrem em Portugal continental.

O Governo frisa, no relatório entregue esta noite, que em “com um enfoque nos mais jovens, será prorrogado o Programa Regressar, incentivando o regresso de jovens profissionais, e alargado o IRS Jovem para apoiar os jovens qualificados nos primeiros 5 anos da sua carreira profissional”.