OE2024: Fundo de Financiamento da Descentralização sobe para 1.362,2 ME

Os municípios do continente vão receber 1.362,2 milhões de euros através do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para desempenharem as competências descentralizadas da administração central, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

De acordo com o documento, hoje entregue no parlamento pelo Governo, o FFD é dotado de uma verba até 1.362.206.804 euros, quando no OE aprovado para o ano em curso tem um valor global de 1.204 milhões de euros (ME).

A área da educação é a que leva a maior fatia do FFD, até ao valor de 1.133, 4 ME, enquanto para a saúde estão reservados 134,4 ME, para a ação social 93 ME e para a cultura 1,2 ME.

O OE aprovado para 2023 reservou um valor de até 1.019 ME para a educação, 127,8 ME para a saúde, 56,1 ME para a ação social e 1,2 ME para a cultura.

RCS // ROC

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