OE2024. Governo disponibiliza 330 milhões para o programa 1º Direito

O Orçamento do Estado para 2024 que na terça-feira, 10 de outubro, foi apresentado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, detalha as verbas e destinatários das medidas aprovadas no programa ‘Mais Habitação’ e apoios que se encontram em vigor. O valor mais significativo é direcionado para o programa ‘1º Direito’, com 330 milhões de euros e onde o Executivo espera abranger 26 mil agregados familiares até 2026.

Este programa é destinado ao acesso à habitação para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. Neste programa encontram-se também inserida a atribuição de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

De resto, existem 270 municípios que estão a desenvolver uma Estratégia Local de Habitação (ELH) através de acordos de colaboração assinados com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), tendo já sido identificadas 86 mil famílias com carência habitacional, que serão financiadas pelo PRR, com 1.200 milhões de euros, até 2026.

“Entre as duas medidas de reforço de parque público, parque público de habitação a custos acessíveis e o 1º direito, serão concluídas 2.900 habitações até final de 2023”, pode ler-se no documento.

A segunda maior verba disponibilizada pelo Governo vai para o apoio extraordinário às rendas, com 250 milhões de euros que deverá beneficiar cerca de 185 mil famílias, “com contratos de arrendamento ou subarrendamento para primeira habitação celebrados até 15 de março de 2023, que tenham um rendimento anual igual ou inferior ao limite máximo do sexto escalão do IRS e cuja taxa de esforço para pagamento do encargo com a renda seja igual ou superior a 35%. O apoio poderá ir até 200 euros mensais”.

O parque público de habitação a custos acessíveis irá ter um contributo de 216 milhões de euros e destina-se a agregados com rendimentos intermédios e que espera o Governo possa vir a beneficiar 6.800 casas até 2026. “Será reforçado o parque público de habitação a custos acessíveis, no âmbito do PRR. Os projetos podem ter um cariz de reabilitação, construção ou aquisição de imóveis destinados à promoção de arrendamento. O apoio financeiro é prestado mediante empréstimo”, indica o documento.

Já o ‘Porta 65 Jovem’ vê reforçado com mais seis milhões de euros o seu investimento face ao OE2023, para 37 milhões de euros. Este programa tem como destinatários os jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de um casal jovem, um dos elementos pode ter 36 anos, o outro elemento 34 anos, no máximo). O Governo pretende abranger cerca de 26 mil jovens por ano, num total de 290.769 jovens ao longo deste programa.