OE2025: Conselho de Finanças Públicas avisa que medida de combate à fraude e evasão fiscal poderá ser de “difícil concretização”

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) concluiu que as previsões da proposta de lei para o Orçamento do Estado para 2025 no que diz respeito ao saldo e dívida pública face ao PIB “revelam-se plausíveis”.

O organismo presidido por Nazaré da Costa Cabral prevê um excedente de 0,4% e um rácio de 88,6% do PIB para 2025. Para este ano, espera um excedente de 0,6% do PIB e o rácio da dívida pública nos 92,3% do PIB, uma projeção “mais favorável do que a do Governo”.

O CFP alerta que os riscos que incidem sobre o cenário macroeconómico previsto pelo MF “constituem o principal risco descendente sobre a receita. A par deste efeito, sinaliza-se ainda o risco relacionado com a falta de especificação da medida “combate à fraude e evasão fiscal” em sede de IVA e IRC, que poderá ser de difícil concretização”.

Por outro lado, em sentido ascendente, destaca-se a possibilidade de a “carga fiscal nominal ficar acima da expetativa do MF, caso o IRS, um imposto de natureza progressiva, apresente no mínimo uma dinâmica em linha com a evolução esperada para as remunerações, o que não confirmaria o aparente conservadorismo do MF quanto a esta rubrica”.

No lado da despesa, continua o CFP, “persiste igualmente o risco de degradação do cenário macroeconómico em resultado da agudização das tensões geopolíticas e da escalada dos conflitos militares e da guerra comercial. Assinala-se também a possibilidade de que a medida de alargamento da licença parental inicial possa impactar no OE/2025, caso o respetivo diploma seja aprovado no Parlamento até ao final do corrente ano, bem como a eventual adoção de medidas de política adicionais”

“Sinaliza-se igualmente o risco associado a passivos contingentes das AP e que podem materializar-se em despesa pública. Por outro lado, em sentido ascendente, identificam-se alguns fatores que podem fazer com que a execução da despesa das AP em 2025 seja inferior ao previsto na POE/2025, nomeadamente uma menor execução de investimento público suportado por financiamento nacional e das despesas financiadas através de empréstimos do PRR, o que beneficiaria o saldo orçamental no curto prazo, embora com consequências adversas para o crescimento económico a médio prazo”, conclui o CFP.