OE2026: Aprovada proposta do PS para isentar portagens de pesados na A41 e parte da A19 e A8
O parlamento aprovou uma proposta de alteração do PS ao Orçamento para 2026 para isentar os veículos pesados de portagens na Circular Regional Exterior do Porto (A41) e em parte da A19 e A8, na região de Leiria.
No quarto dia da votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), a apreciação desta iniciativa socialista foi feita por pontos, tendo todas as normas recebido ‘luz verde’, apesar do voto contra em todas elas dos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP.
Com a aprovação da medida, o Governo fica incumbido de fazer um estudo, até ao final de 2026, sobre os fluxos de tráfego nas autoestradas da Área Metropolitana do Porto e regiões circundantes para “aferir os efeitos de potenciais alterações na cobrança de portagens no alívio do congestionamento das vias, em particular, da Via de Cintura Interna do Porto, incluindo, a introdução de isenções parciais na A41 CREP, a relocalização dos pontos de cobrança existentes na A4 entre Matosinhos e a Maia ou a aplicação de taxas variáveis”.
Até à conclusão desse estudo, “fica suspensa a cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a autoestrada A41 CREP”.
Ao mesmo tempo, o executivo fica obrigado a realizar um outro estudo, também até ao final de 2026, “sobre os potenciais efeitos negativos do tráfego rodoviário sobre o Mosteiro da Batalha e propõe as medidas de mitigação necessárias”.
Enquanto não estiver concluída essa análise, “fica suspensa a cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a autoestrada A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos”.
Com a aprovação de um outro ponto da proposta, a Autoridade da Mobilidade e Transportes é chamada a elaborar um estudo, a apresentar à Assembleia da República até 31 de junho de 2026, “sobre o financiamento da rede rodoviária no médio e longo prazo face às necessidades de manutenção e de investimento, à necessidade de equidade social e territorial, e à aproximação do final de contratos de concessão e subconcessão existentes”.
Ao todo, o PS viu aprovadas três iniciativas para isentar portagens em diversos percursos.
Durante a tarde, foi aprovada uma primeira iniciativa que isenta de portagens a totalidade da A25 Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta. Neste momento, parte da autoestrada já não implica custos para os utilizadores, mas “restou um pequeno troço onde se manteve a cobrança de portagens, pelo que se propõe agora corrigir esta incongruência, eliminando as portagens na totalidade da autoestrada A25”, justificou a bancada socialista na iniciativa.
Com uma outra iniciativa, foi validado o fim das portagens em parte da A6 e A2, mas apenas nalguns troços e apenas para as pessoas com residência e as empresas com sede em determinadas “áreas de influência” das duas autoestradas.
No caso da A6, a isenção abrange o nó A2/A6/A13 e Caia, e no caso da A2, o nó A2/A6/A13 e Almodôvar, funcionando “através da utilização de dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo”, segundo se prevê na iniciativa do PS.
O Chega apresentou cinco iniciativas sobre portagens, mas todas foram chumbadas.
Hoje, no encerramento do debate de discussão do OE, o secretário de Estado adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, avisou que as várias propostas da oposição para abolir portagens teriam um impacto superior a 100 milhões de euros anuais e pediu contenção aos partidos.
