Oeiras aprova orçamento municipal de 334,9 milhões para 2025

A Câmara Municipal de Oeiras aprovou hoje o orçamento para 2025, no valor de 334,9 milhões de euros, mais 22,6% do que para este ano, tendo como áreas prioritárias a habitação pública e a educação.

O orçamento municipal foi aprovado com oito votos favoráveis do movimento independente Inovar Oeiras de Volta (IN-OV), um do PS e um do PSD, que partilham competências na câmara, e um contra da vereadora independente pelo Bloco de Esquerda na extinta coligação Evoluir Oeiras (BE/Volt/Livre).

“É um orçamento insuficiente. Com tantos projetos que temos em carteira que gostaríamos de concretizar, bom seria se o orçamento fosse de 500 milhões de euros. Mas não é possível e, portanto, este orçamento segue a linha estratégica deste executivo municipal, dando prioridade à habitação pública, à educação e às funções sociais”, afirmou o presidente da autarquia, Isaltino Morais (IN-OV), numa mensagem enviada à Lusa.

O executivo aprovou um orçamento de 334,95 milhões de euros, um aumento de 61,831 milhões em relação ao documento para este ano, com a despesa total de capital orçada em 153 milhões (mais 61,3%), salientou uma nota da autarquia.

O total da receita prevista ascende a 335 milhões, dos quais 224 milhões de receitas correntes, 106,1 milhões de capital e 4,8 milhões de receita não efetiva, com o crescimento das receitas de capital e outras justificadas pelo financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com destaque para comparticipações do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) na construção e reabilitação de fogos municipais.

Nas funções sociais, com 193,3 milhões, inclui-se o investimento na habitação pública, que continua a ser a maior prioridade, “estando prevista a construção de 746 casas”, com financiamento submetido ao 1º Direito – PRR, “num total de aproximadamente 150 milhões de euros”, com 23 candidaturas aprovadas, num total de 109 milhões, refere a autarquia.

Além do Programa de Renda Acessível, que prevê a resposta a famílias de classe média, através de protocolo com o IHRU, a autarquia vai “intervir em 19 parques de habitação municipal em 2025”, totalizando “a requalificação de 203 edifícios de habitação municipal, num investimento de 31 milhões”, também com apoio candidatado ao IHRU.

No orçamento prevê-se 25 milhões de euros para a educação, incluindo a remodelação do edificado escolar, com 8,6 milhões, e a construção do Polo de Formação de Outurela (1,8 milhões para obra), a requalificação total da Escola Secundária José Augusto Lucas (5,8 milhões), e a concessão de serviços de refeições escolares para as EB1, 2 e 3 ciclos (5,4 milhões).

O documento inscreve ainda 22,7 milhões para a proteção do meio ambiente, dos quais 8,9 milhões para os resíduos sólidos, 15,5 milhões para ordenamento do território, 9,4 milhões para a cultura, 8,8 milhões para ação social, e 4,4 milhões para a saúde, que inclui a remodelação dos centros de saúde de Oeiras, de Paço de Arcos e de Linda-a-Velha.

Os encargos com pessoal estão estimados em 74,8 milhões, representando um acréscimo de 5,8 milhões de euros em relação ao previsto para este ano (69 milhões).

Para a área do desporto, recreio e lazer estão inscritos 15,1 milhões, para outras atividades cívicas e religiosas 500 mil euros, enquanto as funções económicas somam 16,3 milhões, com 9,4 milhões para transportes rodoviários, 2,9 milhões para comércio e turismo, 2,5 milhões na iluminação pública, além de 1,5 milhões para outras funções nesta área.

Nas transferências correntes, com 29,7 milhões, menos 9% em relação a 2024, destacam-se 2,8 milhões para freguesias, no âmbito da delegação de competências, 2,9 milhões para a Área Metropolitana de Lisboa, ao abrigo do protocolo de funções de autoridade de transportes, e 1,4 milhões no apoio ao associativismo desportivo para atividades regulares.

“Temos indicadores que colocam Oeiras no topo, quer na área económica, em medidas sociais, quer em medidas ambientais e, por isso, exige-se que se mantenha uma política de excelência neste concelho e é isso que este orçamento reflete”, acrescentou Isaltino Morais.

Apesar de reconhecer “como muito importante” o investimento na requalificação de escolas degradadas, em habitação pública e requalificação do edificado, “com o aproveitamento de fundos do PRR”, a vereadora Carla Castelo justificou o voto contra as Grandes Opções do Plano e orçamento para 2025 por manter opções assentes “em excesso de construção, com destruição do património ecológico, colocando em risco pessoas e bens”.

Na sua declaração de voto, enviada à Lusa, a eleita pela coligação Evoluir Oeiras considerou que o documento “também é o orçamento de obras que não saem do papel”, que “não responde a outras urgências dos tempos atuais nas áreas metropolitanas”, e que “não investe na proteção de pessoas e bens face às graves consequências das alterações climáticas”.

Para Carla Castelo, o orçamento investe em “má despesa pública, em assessorias e comunicação”, que “tem pouco de informação e muito de propaganda”.