Oficial. Parlamento aprova fim dos debates quinzenais. Votação divide bancadas do PS e PSD

A partir de setembro, o primeiro-ministro vai deixar de ir de 15 e 15 dias à Assembleia da República para responder às questões levantadas pelos deputados. A proposta do PSD foi aprovada, em plenário, esta quinta-feira, apesar de ter dividido as bancadas do PS e PSD. Já o BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues votaram contra a iniciativa legislativa.

Do PS votaram contra o fim dos debates quinzenais 28 deputados: Jorge Lacão, Isabel Moreira, Sérgio Sousa Pinto, Ascenso Simões, Bacelar de Vasconcelos, Luís Capoulas Santos, Ana Paula Vitorino, Maria Begonha, Miguel Matos, José Magalhães, Marcos Perestrello, Eduardo Barroco de Melo, Olavo Câmara, Francisco Rocha, Filipe Neto Brandão, Bruno Aragão, Cláudia Santos, Hugo Oliveira, Joana Sá Pereira, Tiago Estêvão Martins, Nuno Fazenda, João Paulo Pedrosa, Marta Freitas, Sónia Fertuzinhos, Tiago Barbosa Ribeiro, Carla Sousa, Susana Correia, Fernando Anastácio.

Foram ainda registadas quatro abstenções, dos deputados socialistas Pedro Delgado Alves, António Gameiro, Diogo Leão e Elza Pais.

No PSD, apesar de a direção da bancada ter imposto disciplina de voto, os deputados Margarida Balseiro Lopes, Pedro Rodrigues, Pedro Pinto, Alexandre Poço, Álvaro Almeida, Rui Silva e Emídio Guerreiro votaram contra.

O projeto de lei apresentado pelo PSD prevê que o primeiro-ministro passe a marcar presença no Parlamento uma vez por mês com o seguinte formato: um debate com o primeiro-ministro sobre política geral, que alterna no mês seguinte com um debate temático (sobre Educação, Saúde, Economia, etc.), liderado pelo ministro da tutela.

Neste novo formato, o primeiro-ministro pode ou não estar presente nos debates temáticos, o que, na prática, significa que o líder do Executivo terá apenas de comparecer na Assembleia da República para prestar contas aos deputados de dois em dois meses. Por outro lado, o Governo fica obrigado a responder por escrito ao Parlamento, em 48 horas, “sempre que alguma pergunta colocada pelos pelos partidos fique sem resposta”.

Críticas dos partidos ao fim dos debates quinzenais

O BE, PCP, CDS-PP, PAN e Chega deixaram críticas ao PS e PSD, considerando este “um momento histórico para o Parlamento pela negativa” por considerarem que a ação de fiscalização do Parlamento fica diminuída com o fim dos debates quinzenais. Afirmaram ainda que as novas regras são “uma machadada na democracia” e lembraram que, no Reino Unido, o primeiro-ministro não vai quinzenalmente ao Parlamento, mas sim semanalmente.

A iniciativa legislativa já tinha sido aprovada, na votação indiciária realizada na terça-feira no grupo de trabalho, sendo agora confirmada na quinta-feira em plenário. Na especialidade, o projeto de lei do PSD tinha conseguido os votos favoráveis do PS e PSD. Já o BE, PCP, CDS-PP, PAN, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra a iniciativa.

O PSD considera que o novo modelo permite “tornar os debates com o primeiro-ministro e trabalhos em geral mais transparentes, esclarecedores e permitir maior escrutínio à ação do Executivo“. O vice-presidente social-democrata André Coelho Lima rejeitou ainda que o novo modelo de reuniões reduza a fiscalização ao Governo, considerando que vai gerar “debates mais substanciais” e obrigar o Governo a esclarecimentos sobre a situação do país.

Já o PS considera que o projeto de lei aprovado “reforça o debate político e a transparência” e esclareceu que o primeiro-ministro irá responder às questões dos deputados “cinco a seis vezes”, tal como fazia nos debates quinzenais, “duas vezes nos debates anteriores aos Conselhos Europeus, um vez do Orçamento do Estado, uma no Estado da Nação, o que faz com que tenha de ir 10 vezes obrigatoriamente” ao Parlamento.

O primeiro-ministro fica ainda obrigado a deslocar-se ao Parlamento na apresentação do Orçamento de Estado, no Debate do Estado da Nação e antes dos dois principais Conselhos Europeus, estando prevista a possibilidade de ser chamado pelos partidos para “esclarecimentos sobre matérias importantes e/ou imprevistas”.