TAP: Governo diz que vai libertar primeira tranche de 250 milhões em “alguns dias”

O Governo anunciou hoje que vai injetar 1,2 mil milhões de euros na TAP, depois de ter chegado a acordo para aumentar a sua participação no capital para 72,5%. No entanto, o dinheiro só vai estar disponível dentro de “alguns dias”.

Para o dinheiro ser libertado, o secretário de Estado do Tesouro disse que era preciso realizar a “concretização formal do acordo, arrumar a estrutura acionista, e fazer a revisão do acordo parasocial”, explicou Miguel Cruz.

Apontou assim que esta tranche poderá ser libertada dentro de “alguns dias”. “Já devíamos ter as condições reunidas”, admitiu.

O Governo tem previsto um empréstimo no valor de 1.200 milhões de euros para a TAP. A primeira tranche para a companhia aérea vai ser no valor de 250 milhões de euros, avançou o Governo.

“O pagamento vai ser feito em várias tranches associado a um plano de liquidez”, segundo o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz.

Esta injeção de capital visa dar uma lufada de ar fresco à situação financeira da empresa, assegurando o pagamento de salários aos trabalhadores e o cumprimento dos contratos com os fornecedores.

Este empréstimo vai “providenciar à TAP liquidez suficiente nos próximos seis meses para negociar um plano de reestruturação que pode ser suportado por todos os atores e aprovado pela Comissão Europeia”, segundo uma análise da Moody’s publicada a 23 de junho.

“Sem esta injeção de liquidez, estimamos que a liquidez da TAP será insuficiente para permanecer operacional além de duas semanas”, previu a agência de notação financeira na altura.

Na terça-feira, o ministro das Infraestruturas revelou que o acordo proposto pelo Estado para injetar 1.200 milhões de euros na empresa tinha sido chumbado no conselho de administração da empresa, após os administradores executivos nomeados pelos acionistas privados terem-se abstido na votação, o que levou ao chumbo da proposta por precisar de maioria qualificada. Este chumbo obrigou a uma maratona negocial nos últimos dias.

A Comissão Europeia deu luz verde a esta operação a 10 de junho, tendo recusado o apoio da empresa ao Quadro Temporário, isto é, os apoios previstos por Bruxelas para apoiar as companhias aéreas europeias.

Depois do presidente da comissão executiva ter criticado no Parlamento a 23 de junho a decisão de Bruxelas ter dado luz verde ao empréstimo do Estado português, mas ter rejeitado os apoios previstos para a Covid-19, Bruxelas reagiu dois dias depois.

“A TAP, que enfrentava dificuldades já antes do surto do coronavírus (ou seja, em 31 de dezembro de 2019), não era elegível para receber apoio ao abrigo do Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais da Comissão”, disse um porta-voz da Comissão Europeia a 25 de junho.

Conforme o presidente do conselho de administração, Miguel Frasquilho, referiu a 24 de junho no Parlamento, a TAP levou um chumbo da Comissão Europeia pela sua situação financeira no final de 2019, em particular por apresentar capitais próprios negativos no valor de 600 milhões de euros.

Agora, caso a TAP não consiga pagar de volta o empréstimo no espaço de seis meses, tem de apresentar um plano de reestruturação ao fim de seis meses que terá de ser aprovado pela Comissão Europeia.

Sobre a negociação deste plano de reestruturação, o presidente da comissão executiva da TAP avisou a 23 de junho que Bruxelas vai adotar uma postura “dura” com a empresa. “Eu não espero nada menos de que uma Comissão Europeia extremamente dura com a TAP, preferia que fosse diferente”, afirmou hoje Antonoaldo Neves no Parlamento, apontando para outras companhias aéreas que foram obrigadas a cortar muitas rotas por Bruxelas.

O gestor avisou na altura que a companhia aérea não vai conseguir pagar o empréstimo de 1.200 milhões de euros no espaço de seis meses. “Não temos condições de pagar a dívida a seis meses. Nenhuma companhia aérea tomou empréstimos para pagar a seis meses”, afirmou.

“Não tenha dúvidas que a comissão executiva não vai aceitar que a Comissão Europeia defina o destino da TAP. Vamos brigar até ao fim para que a Comissão Europeia nos trate como outras companhias aéreas”, avisou Antonoaldo Neves em audição no Parlamento a 23 de junho.