Oi responde à notícia da ação da Pharol: “Faz parte de uma estratégia hostil do acionista”

A brasileira Oi respondeu à ação interposta pela Pharol para ser ressarcida de perdas de 10 mil milhões de euros acusando a empresa portuguesa, sua acionista, de estar a desenvolver uma estratégia hostil contra si e de estar a usar a justiça portuguesa para “burlar” o Plano de Recuperação Judicial (equivalente ao PER) da operadora brasileira.

A Pharol confirmou esta sexta-feira ao mercado a notícia do Jornal Económico de que interpôs uma ação contra a Oi, tendo pedido o arresto dos bens da empresa fora do Brasil. A empresa portuguesa acusa a operadora brasileira de telecomunicações de ter ocultado a sua real situação financeira quando fez a “combinação de negócios” com a antiga Portugal Telecom (PT) e quer ser ressarcida de perdas de 10 mil milhões de euros.

Em comunicado divulgado através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a Pharol informa que “oportunamente deu entrada junto do Juiz 18 do Juízo Central Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa de um procedimento cautelar contra a Oi” e sociedades participadas com sede em Portugal, sem especificar a data, mas o Jornal Económico sabe que foi a 15 de maio.

No âmbito desta ação, “foi requerido ao tribunal que decretasse o arresto de bens, dinheiro e direitos”, para “assegurar o pagamento pela Oi à Pharol de uma indemnização em termos que serão alegados na ação principal”.

Como o Jornal Económico noticiou, na acção empresa liderada por Luís Palha da Silva acusa a empresa brasileira de esconder a verdadeira situação financeira quando do processo de “combinação de negócios” com a antiga PT, o que, segundo o processo, está demonstrado no facto de a Oi ter recebido da PT uma significativo encaixe e, apesar disso, estar hoje num plano de recuperação judicial.

Também em comunicado, em resposta, a Oi acusa “a suposta ação proposta pela Pharol cobrando indevida indemnização” de “fazer parte de uma estratégia hostil deste acionista, sob a liderança do empresário brasileiro Nelson Tanure, hoje administrador da Pharol”.

“Os factos alegados pela Pharol para sustentar o seu descabido pleito foram anteriores à Recuperação Judicial (RJ), sendo que qualquer indemnização estaria sujeita ao plano de Recuperação Judicial. E o questionamento dá-se para uma gestão liderada à época pela PT-SGPS, hoje denominada Pharol”, diz a operadora brasileira.

Mais batalhas de uma guerra

A guerra está instalada. A Pharol (ex-PT SGPS), que começou por ter 39% da Oi, passou, depois do default da Rioforte (onde a PT tinha investido quase 900 milhões de euros), a ter 27% e agora caminha para ver a sua participação diluida para 7%, depois de uma operação de conversão de créditos em capital que não foi bem vista pelos acionistas portugueses da operadora brasileira.

Na ação da Pharol, a cargo dos advogados da sociedade Caiado Guerreiro, é denunciado um alegado “conluio” entre a Oi e os tribunais brasileiros que justificam que a ação de arresto abranja apenas os ativos da Oi fora do Brasil.

Na resposta, a Oi retorque, apontando ser “facto público e notório que as ações da Oi, após a Recuperação Judicial, se valorizaram em mais de 300%, o que claramente demonstra a inexistência de qualquer prejuízo aos acionistas, sendo que a execução do plano, em todos os seus termos e condições, irá trazer ainda mais benefícios, já que a Oi, com o sucesso do seu plano, hoje é uma companhia viável e operacionalmente saudável”.

A operadora brasileira que tem 10% da Pharol diz ainda que ” Justiça brasileira já reconheceu a conduta abusiva da Pharol lesiva ao interesse da Oi, tendo suspendido os seus direitos em razão das suas práticas ilegais”.

“Na verdade, o que pretende a Pharol é usar a Justiça portuguesa, omitindo e distorcendo factos, para tentar, por via transversa, burlar a execução do plano de recuperação judicial aprovado pela quase unanimidade dos 55 mil credores da Oi”, acusa a empresa brasileira, que defende que os prejuízos alegados não têm origem em qualquer facto ou ato imputável a si,” mas sim na conduta descabida da própria Pharol, já investigada pela justiça brasileira e portuguesa”, numa clara alusão aos casos judiciais que envolveram o investimento da PT no Brasil, nomeadamente a “Operação Marquês”, e que investigaram todos os passos que levaram a PT SGPS, então liderada por Zeinal Bava para os braços da Oi, na sequência da decisão do BES, de Ricardo Salgado, então acionista estratégico da PT.

Depois de frustradas as tentativas de impedir a implementação do plano aprovado pelos credores e homologado pelo juiz da Recuperação Judicial no Brasil, Holanda, Reino Unido e Estados Unidos, a Pharol agora tenta, com rasos argumentos e tentando desqualificar a Justiça brasileira e mundial, fazer o mesmo em Portugal. Espera-se que Portugal siga na mesma linha das demais jurisdições.

A Oi esclarece ainda que os ajustes realizados nas demonstrações financeiras da companhia foram aprovados pela esmagadora maioria dos acionistas com direito a voto presentes na Assembleia Geral convocada para este fim. A Oi reafirma o seu propósito de cumprir o plano de recuperação judicial já homologado pela Justiça brasileira, americana e holandesa, informando que, no prazo legal, irá prestar todos os esclarecimentos necessários para a Justiça portuguesa.

5,75 mil milhões injetados na Oi

Na ação interposta pela Pharol, a empresa elenca o encaixe das quantias e bens entregues aquando do aumento de capital da Oi, em maio de 2014, no montante de aproximadamente 2 mil milhões de euros, somados aos 3,75 mil milhões já entregues aquando da entrada no capital da Oi.

“O que aconteceu ao dinheiro que a Oi encaixou com a venda da PT Portugal à Altice?”, pergunta a Pharol.

Na ação principal, a empresa portuguesa pede uma indemnização para “compensação pelos danos efectivamente sofridos em virtude da conduta e incumprimento da Oi, que determinaram, entre outros prejuízos, a perda de valor dos activos da Pharol e da marca portuguesa Portugal Telecom num montante superior a 10 mil milhões de euros”.

Na lista de ativos para arresto prevista na providência está incluída a participação de 10% que a Oi tem na Pharol, e os dividendos devidos pela Unitel de Isabel dos Santos à empresa brasileira, que estão a ser discutidos no Tribunal do Comércio de Paris e cujo valor soma 600 milhões de euros.

Na resposta, a Oi diz que “causa estranheza a alegada propositura de ações de arresto de bens divulgada pela Pharol, uma vez que, como é de seu próprio conhecimento, já houve reconhecimento em Portugal da competência da jurisdição brasileira para processar a recuperação judicial do grupo Oi, restando pendente apenas pedido de reconhecimento do plano já aprovado”.

Isto é, a operadora considera descabida a providência cautelar de arresto sobre bens que estão sob Recuperação Judicial.