Operação ‘Fora de Jogo’: Fraude fiscal nos negócios do futebol estimada em mais de 20 milhões de euros

A investigação de crimes relacionados com os negócios do futebol profissional estima que não entraram nos cofres estatais mais de 20 milhões de euros em impostos devido aos esquemas de evasão fiscal e branqueamento de capitais, sabe o Jornal Económico. Estimativa surge numa altura em que ainda decorrem dezenas de buscas a diversos  clubes de futebol  da 1ª Liga e respectivas sociedades, bem como a casas de dirigentes, jogadores e de agentes de futebol e ainda a escritórios de advogados.

A Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou nesta quarta-feira, 4 de março, a realização de 76 buscas no âmbito da investigação de crimes relacionados com os negócios do futebol profissional.  E revelou que diligências da Operação ‘Fora de Jogo’, que têm no terreno mais de duas centenas de inspectores tributários e militares da unidade fiscal da GNR, dão seguimento a investigação a suspeitas de crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais em negócios que terão tido evitado o pagamento de impostos ao Estado português. O JE sabe que buscas, em curso, decorrem de pelo menos processos crime que foram abertos até este momento.

“Em causa estão factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais”, revela a PGR em comunicado, confirmando que estão em curso 76 buscas, das quais 40 a residências e cinco a escritórios de advogados, designadamente, em diversos clubes de futebol, respetivas sociedades e dirigentes, escritórios de advogados e agentes intermediários.

Na mira da Justiça estão as maiores sociedades anónimas desportivas, clubes da 1ª Liga escritórios de advogados e buscas domiciliárias. Operação também abrange agente Jorge Mendes e o advogado de CR7, Carlos Osório de Castro, avançam a Sábado e o Correio da Manhã.

Segundo a PGR, no inquérito “investigam-se negócios do futebol profissional, realizados a partir do ano de 2015, e que terão envolvido atuações destinadas a evitar o pagamento das prestações tributárias devidas ao Estado português, através da ocultação ou alteração de valores e outros atos inerentes a esses negócios com reflexo na determinação das mesmas prestações”.

Também a Autoridade Tributária (AT) já confirmou ao final da manhã desta quarta-feira, 4 de março, que estão em investigação diversos processos-crime relacionados com suspeitas de fraude e fraude qualificada. Mais de 100 inspetores tributários e 182 militares da Unidade de Ação Fiscal estão no terreno no âmbito da Operação ‘Fora de Jogo, com colaboração da PSP.

Em comunicado, a AT revela que Operação ‘Fora de Jogo’ dá seguimento a investigação a negócios que “terão visado ocultar ou obstaculizar a identificação dos reais beneficiários finais dos rendimentos subtraindo-os, por estas vias, ao cumprimento das obrigações declarativas e subsequente tributação devida em Portugal”. O JE sabe que em causa estão contratos celebrados com jogadores e os pagamentos de comissões a agentes desportivos, bem como contratos de direito de imagem. Na mira dos inspectores está a alegada utilização – por parte dos clubes, agentes e jogadores -, de documentos fictícios para aumentar os custos, de forma a fugir ao pagamento de impostos.

O fisco dá conta que, no âmbito da investigação de diversos processos-crime  instaurados por suspeitas da prática de atos passíveis de configurar ilícitos criminais de fraude e fraude qualificada a Inspeção Tributária e Aduaneira, através da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), na qualidade de Órgão de Polícia Criminal, colocou no dia de hoje, em curso a “Operação Fora de Jogo”.

A AT adianta que as investigações nos indicados processos-crime são da responsabilidade e têm a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), cuja intervenção direta na Operação se traduz na presença de nove magistrados do Ministério Público e sete magistrados judiciais nos locais de busca.

“Os factos sob investigação e que motivaram a instauração dos processos em causa, tiveram origem em diversos procedimentos de inspeção levados a cabo desde o ano 2015 pela Autoridade Tributária e Aduaneira, e por esta impulsionados, com base na informação disponível internamente, no âmbito de negócios relacionados com o universo do futebol profissional”, explica a AT em comunicado.

Operação abrange Jorge Mendes

Estão atualmente a decorrer buscas às sete maiores sociedades anónimas desportivas, clubes da 1ª Liga e ainda a escritórios de advogados e buscas domiciliárias. Operação também abrange agente Jorge Mendes e o advogado de CR7, Carlos Osório de Castro, avançam a Sábado e o Correio da Manhã.

Os inspectores tributários, acompanhados por elementos da GNR e por vários procurados do DCIAP, estão a recolher informações sobre contratos celebrados com jogados e os pagamentos de comissões a agentes desportivos, no âmbito da  investigação que teve início em 2015 e já contou com a colaboração das autoridades fiscais espanholas, francesas e inglesas.

O Ministério Público e a AT elegeram como alvos prioritários as buscas ao FC Porto, SL Benfica, Sporting, Braga, Guimarães, Marítimo, Estoril, Portimonense e outros clubes. As duas entidades estão a proceder à apreensão de documentos, digitais e em papel, relacionados com negócios milionários de vários jogadores.

Esta operação estende-se ainda ao escritório de Carlos Osório de Castro, advogado de Cristiano Ronaldo e de Jorge Mendes, que também é um dos visados nas buscas. Assim, o processo que está a decorrer esta quarta-feira, 4 de março, prevê ainda buscas aos escritórios da Gestifute, em Lisboa e Porto, e às duas residências que Jorge Mendes tem no Porto.

Segundo a revista Sábado (que já tinha avançado as suspeitas na edição de 6 de fevereiro), as casas de Pinto da Costa, Luís Filipe Vieira, Frederico Varandas, António Salvador, e dos jogadores, Casillas, Jackson Martinez, Maxi Pereira, Danilo Pereira também estão a ser alvos de buscas domiciliárias. O JE sabe que na lista de jogadores alvo de buscas está também Diogo Dalot, ex-jopgador do FC do Porto, transferido, em 2018, para o Manchester United.

O presidente do Sporting é também um dos visados na investigação mas, de acordo com a publicação, os negócios não foram realizados durante a sua gestão, tendo a SAD sportinguista já avançado, em comunicado, que as buscas feitas na manhã desta quarta-feira reportam a “um processo iniciado em 2017”.

Esta operação foi realizada com a ajuda das informações divulgadas pelo hacker Rui Pinto, no caso Football Leaks.