Operação Marquês. Ivo Rosa deixa cair acusações contra Rui Mão de Ferro

Quase sete anos depois da detenção do ex-primeiro-ministro e antigo secretário-geral do PS José Sócrates, por ser suspeito na investigação da Operação Marquês, o Tribunal da Relação revelou esta sexta-feira a decisão instrutória do processo que soma mais de duas dezenas de arguido (19 pessoas e nove empresas) responsáveis por mais de 180 crimes.

Rui Mão de Ferro, suspeito de quatro crimes de falsificação de documentos e um crime de branqueamento de capitais, será um dos arguidos que não vai a julgamento.

Segundo a acusação, o economista e gestor terá recebido cerca de 400 mil euros como contrapartida para ser testa de ferro em várias transferências de dinheiro – que o arguido alega, porém, ter recebido a título de salários. Mas a convicção do Ministério Público é que a sua participação nestas sociedades tinha como objetivo dissimular a proveniência das luvas alegadamente pagas a José Sócrates, dinheiro que depois de branqueado era reintroduzido na chamada economia legítima.

Os investigadores acusam ainda o economista de ter sido uma das pessoas a que recorreu Santos Silva para efectuar as aquisições em massa do livro do ex-primeiro-ministro A Confiança no Mundo. Terá comprado exemplares em livrarias quer de Lisboa quer de Braga. Só numa dessas ocasiões terá adquirido 35 livros.

Para a defesa, qualquer dos factos imputados a Rui Mão de Ferro “não são crimes nem atos ilícitos, mas sim societários, de gestão financeira, de gestão organizacional não merecendo qualquer tipo de censura  ou suspeita”. O arguido, acrescentou o advogado, não se apercebeu que “estava a ser usado, pois os fluxos financeiros [que o envolveram] eram legítimos”.

A leitura do decisão instrutória foi feita, esta sexta-feira, pelo juiz Ivo Rosa, que sublinhou que “esta decisão é correcta, imparcial e devidamente fundamentada”e “não é a favor nem contra ninguém”, garante.” O despacho de acusação proferido pelo Ministério Público tem 11 volumes, num total de 5.036 folhas com 14.084 segmentos de factos.

Recorde-se que Sócrates está acusado de corrupção passiva para a prática de atos contrários aos deveres do cargo, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsificação, recebimento indevido de vantagem e tráfico de influências.

O processo também conta com outras figuras que marcaram o passado recente da economia e política em Portugal: o antigo presidente do BES Ricardo Salgado, o ex-ministro socialista e ex-administrador da CGD Armando Vara; os ex-presidentes da Portugal Telecom (PT) Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.

Entre os acusados pelo Ministério Público também se encontram Carlos Santos Silva, o alegado testa de ferra de José Sócrates e seu amigo de longa data, assim como o empresário Helder Bataglia.

O Ministério Público sustenta que José Sócrates terá recebido 34 milhões de euros, entre 2005 e 2015, para favorecer interesses do Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo (GES), assim como na PT, e para garantir o financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento turístico Vale do Lobo, no Algarve, e também por favorecer negócios fora do país ao grupo Lena, de Leiria, segundo a Lusa.

Só do grupo GES/Ricardo Salgado, José Sócrates terá recebido 21 milhões de euros. Do seu amigo, e alegado testa-de-ferro, Carlos Santos Silva, o MP aponta que terá recebido mais 2,5 milhões, com a defesa a argumentar que se trataria de empréstimos. Do grupo Lena em Angola, mais três milhões.

O Ministério Público também realizou um pedido de indemnização a favor do Estado no valor de 58 milhões de euros a pagar por José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, entre outros arguidos.